Em estratégia para evitar mudanças na proposta original, o governo Michel Temer cobrou nesta terça-feira (14) que o relator da reforma previdenciária, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), evite se posicionar publicamente contra a iniciativa enviada pelo Palácio do Planalto.
Durante reunião com a base aliada, realizada pela manhã no Palácio do Planalto, foi repassada a orientação que os parlamentares governistas não podem "falar de maneira negativa" do texto governamental e que é necessário unificar o discurso "para evitar ruídos" na discussão da proposta.
O discurso foi feito pelo líder do governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), e chancelado pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A bronca não foi nominal, mas, segundo auxilares presidenciais, foi direcionada ao relator.
Na semana passada, Arthur Maia admitiu que o texto não será aprovado pelo Congresso Nacional da forma original, o que irritou o presidente. A cobrança também foi direcionada ao líder da maioria, Lelo Coimbra (PMDB-ES), que assinou ao menos 25 emendas que alteraram a proposta.
Segundo relatos, o relator reagiu e lembrou que, apesar de ter comparecido à primeira audiência da comissão da proposta, Padilha foi embora logo após sua apresentação e não ouviu os questionamentos dos parlamentares, o que ficou a cargo do secretário de Previdência, Marcelo Caetano.
Na ocasião, parlamentares da oposição reclamaram da ausência do peemedebista e argumentaram que nem mesmo o ministro queria defender a reforma previdenciária.
Com reclamações da própria base aliada sobre a dificuldade de defender os principais pontos da reforma, o governo peemedebista decidiu endurecer o discurso e defender exaustivamente que seja aprovado o texto original.
A ideia é repetir a posição da equipe econômica, de que é necessário manter o texto como está. A intenção do Palácio do Planalto é não ceder no início da tramitação, para manter o texto o mais fiel possível.
Nas palavras de um assessor presidencial, o objetivo é criar "a menor margem possível de mudança". A ordem é que a negociação sobre eventuais concessões seja feita apenas no final de março e sem declarações públicas.
Os pontos cruciais da reforma são alterados por emendas sugeridas por parlamentares da base e da oposição. Os parlamentares têm até esta terça-feira (14) para protocolar na comissão as sugestões de mudanças, que já se aproximam de 70.
Elas alteram regras da idade mínima, de transição, da aposentadoria rural e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo.
CAMPANHA
Em reação às críticas na base aliada sobre a estratégia de comunicação, o Palácio do Planalto reformulará a campanha televisiva em defesa da reforma e irá intensificar vídeos nas redes sociais.
Para deputados e senadores, tem faltado ao governo peemedebista adotar uma postura mais incisiva e que rebata o discurso de grupos de oposição, os quais contestam a tese sobre o aumento do rombo previdenciário e criticam a necessidade de contribuição de 49 anos para ter direito ao benefício integral.
O objetivo da nova campanha será explicar a proposta de uma maneira mais didática à população e abordar os dois pontos que têm servido de munição a siglas de oposição.
Além disso, o Palácio do Planalto irá distribuir nova cartilha sobre os pontos da proposta à base aliada, na tentativa de municiá-la.
No encontro desta terça-feira (14), líderes da base aliada cobraram que o governo dê mais dados e argumentos para que eles defendam a reforma.
Na saída da reunião, o relator disse ter certeza que a reforma será aprovada e que as mudanças fazem parte da "normalidade".
"Se vai ter um ou outro ajuste, um ou outro aperfeiçoamento, isso faz parte da normalidade, não tem nada que não esteja dentro do que esperávamos. [...] Não tem por que acharmos que mudanças podem desfigurar a Previdência, a reforma, ou que vão acontecer mudanças que desfigurem a reforma", disse.
O relator afirmou que apresentará seu parecer na primeira semana de abril e avalia que, mesmo nesse prazo, é possível aprovar o texto na comissão ainda no mês de abril. No início do ano, ele chegou a prever o relatório para março, mas o calendário foi alterado depois de a oposição conseguir emplacar mais audiências públicas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evitou, na manhã desta terça-feira, falar em mudanças no texto original. "O texto que veio do governo é o texto que precisa ser aprovado e é o texto que vai garantir, no futuro, os pagamentos dos aposentados e vai levar o Brasil a um crescimento econômico muito forte", disse.
Rodrigo Maia disse que, se o Congresso Nacional "começar a dilapidar a reforma da Previdência", os efeitos do texto podem se tornar inócuos.