O governo de São Paulo passará a destinar a maior parte dos créditos oriundos da Nota Fiscal Paulista a ONGs, reduzindo a fatia devolvida aos contribuintes.
Pelas novas regras, que serão anunciadas nesta quinta-feira (9), as instituições ficarão com 60% dos créditos gerados pelo programa, e os contribuintes, com 40%.
Por exemplo: caso um restaurante gere R$ 1.000 em impostos para devolver, R$ 600 serão divididos entre as ONGs que receberam doações de notas oriundas do estabelecimento, e R$ 400, entre consumidores que incluíram CPFs nas notas.
Antes, ONGs e consumidores dividiam o mesmo bolo, sendo o valor destinado a cada um proporcional ao número de notas pedidas.
Além disso, o governo vai criar cinco faixas de devolução de imposto, que vão de zero a 30%, dependendo do tipo de estabelecimento.
Aqueles em que o governo julga que a maioria já pede a nota darão menos crédito, e aqueles em que não existe o hábito, mais. Hoje todos os estabelecimentos devolvem 20% do ICMS recolhido.
Segundo Carlos Ruggieri, coordenador da Nota Fiscal Paulista, o governo entende que o impacto do programa para diminuir a sonegação vem caindo com o tempo.
As mudanças viriam como forma de reforçá-lo onde ainda é necessário e diminuí-lo nos estabelecimentos em que já cumpriu o seu papel.
IMPACTO
Questionado se acreditava que as reduções de crédito não poderiam desmotivar contribuintes a pedir nota fiscal, aumentando a sonegação, Hélcio Tokeshi, secretário da Fazenda de São Paulo, diz que essa não é uma preocupação.
Ele afirma que o governo desenvolveu tecnologia para identificar estabelecimentos que não estejam pagando seus impostos corretamente desde o surgimento da Nota Fiscal Paulista, há dez anos.
Por outro lado, Tokeshi diz acreditar que o apelo social que o governo quer dar ao programa pode recuperar o interesse da população nele.
Segundo ele, o número de CPFs registrados nas notas está em queda há três anos.
Outra mudança será a ampliação em R$ 2 milhões no volume de recursos destinados a sorteios mensais. Serão R$ 5,7 milhões sorteados entre os consumidores e R$ 1 milhão entre ONGs.
A secretaria não informou o impacto esperado com as mudanças em termos de arrecadação e créditos gerados.
DOAÇÕES
O governo também lançará um aplicativo para doações de notas fiscais para ONGs.
Atualmente, a maior parte das doações de notas é feita a partir de urnas de instituições presentes em lojas.
O sistema concentrará todas as doações a partir de outubro, com o objetivo de reduzir fraudes no processo.
A mudança é vista com preocupação por João Vergueiro, coordenador do Movimento pela Cidadania Fiscal, grupo que reúne ONGs beneficiadas pelo programa.
Segundo ele, a medida dificulta a vida do contribuinte e exige maior investimento em marketing das organizações para obter doações.
NOVA DIVISÃO DA NOTA FISCAL PAULISTA
Faixa de devolução do ICMS, por estabelecimento
30%
Livros, jornais e revistas; açougues e peixarias
20%
Pneus; lojas de conveniência;
revestimentos da indústria de construção, vidros, areia, telhas; artigos fotográficos e
equipamentos de telefonia e comunicações
10%
Restaurantes; bares; padaria e confeitaria; hortifrutigranjeiros e laticínios e frios
5%
Vestuário e acessórios; perfumaria e cosméticos; artigos esportivos e material elétrico
0%
Tabacaria; fogos de artifício e armas e munições