O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (8) que os parlamentares com quem vem se reunindo compreendem que a reforma da Previdência "não é uma opção, é uma necessidade".
Ele disse que, devido ao teto limitador de gastos, se a reforma não for aprovada a participação da Previdência no total das despesas vai aumentar e progressivamente tomar espaço de outras programações financeiras, como as próprias emendas parlamentares —frutos de proposta de deputados para uso do orçamento divulgado pelo Executivo.
Meirelles se reuniu pela manhã com a bancada do PSD na Câmara e se encontrará durante a tarde com parlamentares do PP —na pauta, está a necessidade da aprovação das novas regras para as aposentadorias, que deve ser votada até junho.
"Evidentemente que uma reforma da Previdência é desafiadora em qualquer país do mundo. Acredito que está ficando claro para os parlamentares que a reforma não é uma opção, é uma necessidade", disse. "Não tem plano B."
Questionado se a classificação do Brasil por agências internacionais pode melhorar se a reforma for aprovada, Meirelles afirmou que é "uma tendência natural" que agências de rating melhorem a nota do Brasil se a reforma da Previdência for aprovada.
"Minha postura é a seguinte: faço dever de casa e a agência faz o dever de casa deles. Acho que é inevitável [a melhora da classificação do Brasil], se aprovar a Previdência, com o teto aprovado, o efeito é brutal", disse, durante evento em em Brasília. "Mas cada agência tem o seu timing."
Meirelles declarou ainda que, se a reforma da Previdência não for aprovada, a carga tributária terá que ser elevada em 10 pontos percentuais para compensar o rombo.
"Se nao fizermos nada teríamos que elevar a carga tributária em 10 pontos percentuais do PIB só para pagar o deficit [da Previdência]", disse.
"IMPONDERÁVEL"
Presente ao mesmo evento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a reforma e afirmou que, caso mudanças estruturais não forem feitas na economia, há o risco de uma candidatura presidencial "fora do padrão" ganhar as eleições de 2018.
Segundo Maia, a crise econômica mostrou que "o excesso de Estado gerou essa crise" e que as reformas são necessárias para reverter o quadro.
"Em 2018, teremos condição de ter o Michel Temer como o grande condutor do processo eleitoral. Os partidos da base estarão unidos, teremos uma candidatura muito forte. Se não der certo, teremos pulverização e o risco de algo fora do padrão ocorrer é muito forte. Se o Estado não estiver reformado, entraremos em 2018 com o risco do imponderável."
Ele afirmou que o debate em torno da reforma da Previdência vem gerando informações falsas de alguns setores da sociedade.
"A decisão de fazer duas reformas gera muitos conflitos e informações desencontradas e muitas vezes falsas verdades. Servidores públicos concursados usam de má fé e de informações que não tem nada a ver com realidade do Brasil", afirmou, referindo-se a alegações da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) de que as contas da Previdência na verdade são superavitárias.
"Já vivemos a hiperinflação. Se resolver isso, o servidor pode ganhar os seus R$ 20 mil, mas com hiperinflação", disse o presidente da Câmara.
"REFORMA TÍMIDA"
Maia declarou que o projeto de terceirização será votado nesta quinta-feira (9). "Vamos votar amanhã. A proposta do governo [de reforma Trabalhista] é tímida, acho que há temas que precisamos avançar", disse.
Apresentado pela primeira vez há 19 anos, o projeto anistia débitos e penalidades aplicadas a empresas que praticam terceirização.
O presidente da Câmara disse ainda que juízes do trabalho tomam decisões "irresponsáveis", que quebraram bares, restaurantes e hotéis no Rio de Janeiro, e que a Justiça do Trabalho "não deveria nem existir".
"O excesso de regras no mercado de trabalho geraram 14 milhões de desempregados", afirmou.
Maia afirmou também que o Congresso teve que aprovar a regulamentação da gorjeta. "Tivemos que aprovar uma regulamentação da gorjeta porque foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir. Acho que a gente vai avançar na regulamentação trabalhista. Infelizmente, o presidente Michel não vai gostar, mas acho que a Câmara precisa dar um passo além daquilo que tá colocado no texto do governo", disse, referindo-se ao projeto de reforma Trabalhista enviado pelo governo.