O microempreendedor individual (MEI) não é obrigado, por lei, a ter uma conta bancária dedicada a empresas, mas se planeja prestar serviços a outras companhias e receber pagamentos delas precisará de uma conta corrente para pessoa jurídica. Isso porque elas exigem que o pagamento seja creditado em nome da empresa, como consta na nota fiscal.
E quando for ao banco, esse empresário descobrirá que poderá gastar em tarifas bancárias mais ou menos o mesmo valor que paga em impostos para o governo como MEI.
Quando lançou a figura do MEI, o governo esperava tirar da informalidade milhões de pessoas que trabalhavam por conta própria —dispensou esse público de ter contador e da burocracia bancária. Eles pagam hoje entre R$ 47,85 e R$ 52,85 em impostos e INSS, conforme o segmento de atuação. No fim de janeiro, 6,6 milhões de pessoas eram cadastradas como microempreendedores, alta de 16,8% em 12 meses.
À exceção do Banco do Brasil, que tem um pacote de serviços exclusivo para MEIs, com menos serviços e preços menores, os demais grandes bancos ainda oferecem pacotes com mais serviços (veja quadro).
"Os bancos atuam de acordo com interesses comerciais e não são obrigados a abrir conta para ninguém. A conta PJ é mais cara, demanda mais estrutura dos bancos que a pessoa física", diz a planejadora financeira Diana Benfatti.
Edmar Casalatina, diretor do segmento de micro e pequenas empresas do Banco do Brasil afirma que o banco atende 755 mil clientes com faturamento até R$ 120 mil ao ano —o recorte inclui mais pessoas que o público do MEI, que tem faturamento limitado a R$ 60 mil ao ano.
Ele sugere que novatos no MEI e principalmente quem trabalha no segmento de serviços é atendido pelo banco neste pacote. Mas quem precisa de máquina de cartões, por exemplo, usará mais outros serviços.
Conta cara - Compare os pacotes mais básicos para empresas em cada banco
O Bradesco atende 170 mil microempreendedores MEIs com contas PJ, diz Aurelio Guido Pagani, e oferece pacotes com e sem maquininha de cartão. Questionado sobre o custo da tarifa, afirmou que ela atende às necessidades desse empresário.
O Itaú defendeu que a Conta Certa permite que o empresário altere seu pacote, mas não disse qual seria o valor mínimo pago mensalmente com a redução de serviços.
O Santander afirmou que segmenta o atendimento às empresas e que, para o MEI, oferta a Conta Conecta (associada à máquina de cartão).
CONTA PF
A opção pela conta pessoa física é mais barata, diz Benfatti. O Banco Central obriga os bancos a oferecer uma conta gratuita e padronizada a todos os correntistas, a conta de serviços essenciais. Há ainda opções de contas digitais gratuitas no Itaú e no Bradesco. Não há cobrança por uma cesta de serviços, mas o cliente precisa pagar por atendimento presencial, se precisar.
"Existe a possibilidade do MEI ter uma segunda conta de pessoa física para separar os gastos pessoais dos da empresa", sugere Diana Benfatti para que o microempreendedor fuja das tarifas da conta PJ.