A central sindical Pública, que representa servidores dos três poderes, informou que apresentou uma denúncia contra o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, à Comissão de Ética Pública da Presidência nesta quinta-feira (23).
A entidade sustenta que há um conflito de interesses na atuação do secretário devido ao fato de ocupar, ao mesmo tempo, um cargo no conselho de administração da Brasilprev, empresa de previdência privada.
Procurada pela Folha, a Secretaria de Previdência informou que só irá se pronunciar após ser notificada.
"O exercício simultâneo pelo denunciado das atribuições de Secretário de Previdência e Conselheiro da Brasilprev pode certamente levantar dúvidas sobre a isenção das decisões da autoridade pública, em especial sobre a primazia do interesse público sobre interesses particulares da Companhia", diz o documento.
Os servidores públicos, representados pela central sindical, são duramente afetados pela proposta de reforma da Previdência idealizada por Caetano, que coloca as mesmas regras de aposentadoria para funcionários da iniciativa privada, ligados ao INSS, e para os funcionários públicos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e estabelece idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos para aposentadoria.
A centra sindical diz que, enquanto conselheiro administrativo, o secretário "poderá buscar no âmbito público a adoção de sistemática que melhor se adeque ao fim econômico buscado pela empresa" e pede medidas para averiguar violações ao Código de Conduta da Alta Administração Pública e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
"Enquanto Secretário de Previdência, Marcelo Abi-Ramia Caetano possui ampla influência para moldar as políticas governamentais sobre o tema, tendo, inclusive, sido responsável por boa parte da elaboração da atual PEC 287/2016, benéfica para as empresas de previdência privada", diz o documento.