Por 41 votos a 28, os deputados estaduais do Rio aprovaram nesta segunda (20) projeto de lei que permite a privatização da Cedae (Companhia Estadual e Água e Esgoto).
A votação da medida encadeou uma manifestação no centro da cidade, em que 20 manifestantes foram detidos pela polícia.
O projeto é uma contrapartida do governo estadual ao pacote de socorro financeiro negociado com a União e enfrentou forte resistência de servidores e da oposição.
Com a aprovação, o governo Luiz Fernando Pezão espera entregar ações da empresa para tomar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões com bancos públicos, medida que depende de aprovação, no Congresso, de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na semana passada, a mobilização de familiares de policiais militares do Rio influenciou o adiamento da votação do projeto de lei. Em 9 de janeiro, a sessão que deliberou sobre o plano de privatização foi alvo de um protesto, onde houve conflito entre a polícia e manifestantes.
Nesta segunda-feira, a base do governo na assembleia legislativa atuou para rejeitar, em comissões da casa, todas as 211 emendas apresentadas ao projeto. Algumas delas, porém, poderão ser levadas a plenário pelos partidos, sob a forma de destaques.
Caso o projeto seja sancionado, o governo terá seis meses para definir o modelo de privatização da companhia.
Do lado de fora da Alerj, manifestantes se reuniram em torno de um carro de som e ouviram ao vivo o desenrolar da votação parlamentar.
Desde novembro, servidores públicos que estão com salários atrasados se manifestam semanalmente no local. No início do movimento, diversas classes se uniram contra o ajuste e o atraso dos salários. Bombeiros, policiais civis e militares, agentes penitenciários, servidores da educação, saúde, cultura e Justiça formaram um movimento unificado.
CONCENTRAÇÃO
Nesta segunda, contudo, parte das categorias não compareceram. A maior parte dos manifestantes é de servidores da Cedae, empresa controlada pelo Estado que têm cerca de 5.500 funcionários.
A notícia da venda chegou ao protesto de maneira truncada. Num primeiro momento, os servidores da coordenação do ato não entenderam que a venda foi aprovada pela maioria do parlamento.
"Acabaram de votar o projeto. O que temos de discutir agora é como vamos parar esse Rio de Janeiro", disse uma dirigente do carro de som.
"Fecha o guandu", gritou a dirigente, acompanhada pelos manifestantes. O Guandu é a principal estação de tratamento do Estado. "A gente tem uma tarefa, que é radicalizar o movimento."
PASSEATA
Após a aprovação pela manhã, os manifestantes saíram em marcha pela avenida Presidente Vargas, a principal do centro do Rio. A marcha seguiu em direção ao prédio na Cedae, que fica na avenida, próximo ao sambódromo.
Manifestantes adeptos da tática "black bloc" fazem parte da manifestação ao lado dos servidores, que se dividem em apoiar ou não a prática. Jovens mascarados e servidores depredaram grades e tapumes instalados na região em função da organização do carnaval na cidade.
Tapumes de publicidade instalados no Terreirão do Samba foram arrancados. Próximo ao sambódromo, jovens com os rostos cobertos depredaram uma caixa de som instalada pela prefeitura.
A polícia, que acompanhava de longe, decidiu agir às 14h30, lançando bombas e disparando tiros de borracha.
A marcha acompanhava o carro de som e estava próxima ao prédio da empresa. O protesto prosseguiu. A policia não agiu com força total e não dispersou por completo o protesto, que seguiu para o seu destino.
Quando os manifestantes chegaram ao prédio da Cedae, a manifestação se dividiu. Um grupo começou a depredar o prédio da Cedae, enquanto outra parte preferiu ficar na via, de maneira pacífica, ao lado do carro de som.
A polícia militar agiu para dispersar os manifestantes. Pessoas sem qualquer relação com o protesto ficaram no meio do conflito.
Cerca de 20 manifestantes foram cercados e detidos pela polícia. Por volta das 15h40, um grupo foi colocado deitado de bruços e com as mãos para trás.
Segundo um tenente da PM no local, os manifestantes serão encaminhados à delegacia, onde um delegado "decidirá que tipo de crimes eles podem ter cometido". De acordo com esse mesmo tenente, que não quis se identificar, o grupo estaria jogando pedras contra equipes do Batalhão de Choque.
A manifestação acabou por volta das 17h e as pistas da avenida foram liberadas.
PRÓXIMAS SESSÕES
Nas próximas sessões, serão discutidos destaques ao texto apresentado pelo governo, antes que o projeto seja enviado para sanção de Pezão.
Cada partido terá a opção de propor a votação de um número de emendas equivalente ao tamanho de sua bancada. Ao todo, 16 emendas serão votadas, mas é pequena a chance de aprovação, diante da força da base do governo.
"Isso é uma questão de Estado, e não de governo. Precisamos de uma solução para que os salários sejam pagos e os serviços voltem a funcionar", afirmou o presidente da Alerj, Jorge Picciani.
Ele calcula que, com o empréstimo de R$ 3,5 bilhões e a suspensão do pagamento da dívida com a União, o Rio tem um alívio de R$ 10 bilhões em suas contas este ano.
Picciani disse, porém, que só colocará em votação outras medidas do pacote de socorro, como a aumento da contribuição previdenciária dos servidores, quando os salários dos servidores estiverem regularizados.
Rio de Janeiro - Dívida com a União
CEDAE - Lucro líquido anual, em R$ milhões
contribuição previdenciária do servidor - Alíquota (em %)
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