O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu nesta quinta-feira (16) aumentar, até o fim deste ano e somente para imóveis novos, o limite do imóvel que pode ser financiado com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para R$ 1,5 milhão.
A medida vale para financiamentos contratados entre 20 de fevereiro e 31 de dezembro deste ano em todos os Estados brasileiros.
"Com a mudança, os mutuários terão acesso não só às taxas de juros aplicáveis ao SFH, em geral mais baixas do que aquelas vinculadas a outros tipos de operações imobiliárias, mas à possibilidade de movimentar os recursos de suas contas vinculadas do FGTS para o pagamento de parte das prestações ou para a amortização dos financiamentos, desde que observados os demais requisitos legais e regulamentares que regem o fundo", afirmou o CMN em nota.
O limite máximo dos juros das operações enquadradas nas regras do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) é de 12% ao ano.
A medida foi antecipada pela Folha e confirmada nesta quarta (15) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista à GloboNews.
O objetivo é estimular a construção civil, que cortou 776 mil postos de trabalho com carteira assinada nos últimos dois anos, e beneficiar a classe média.
"Estamos aumentando esse limite, de cerca de R$ 850 mil ou R$ 950 mil, dependendo da cidade, para R$ 1,5 milhão, para permitir a compra da casa própria. A classe média será beneficiada", afirmou Meirelles na entrevista.
"Poderá não só sacar das contas inativas como utilizar recursos das contas ativas."
| Edson Silva - 6.dez.2013/Folhapress | ||
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| Operários trabalham na construção de edifício em Ribeirão Preto |
LIMITE
O limite anterior era de R$ 950 mil para quem deseja comprar imóveis em São Paulo, Minas Gerais, Rio e Distrito Federal. Nos demais Estados, o teto era de R$ 800 mil.
O novo teto temporário será o mesmo para todos os Estados.
A elevação mais recente do limite de financiamento com FGTS ocorreu em novembro de 2016, após três anos de congelamento. Na ocasião, o teto foi de R$ 750 mil para R$ 950 mil.