O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), apresentou nesta quinta-feira (2) projeto de lei para venda da Cedae, a empresa de águas e esgoto do Estado.
Em mensagem enviada à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), o governo propõe a alienação da totalidade das ações da empresa em troca da autorização para a tomada de um empréstimo de R$ 3,5 bilhões.
O projeto significa na prática a venda da Cedae, mas é feito por meio de duas operações distintas.
Primeiro o governo coloca as ações da empresa como garantia para do empréstimo. Depois, se compromete a vender a empresa no prazo de um ano, pagar a dívida e obter um saldo.
A proposta não apresenta valores, diz apenas que "instituições financeiras federais" farão uma avaliação dos ativos da companhia para estruturar a venda.
O saldo será usado para pagar outras dívidas que o Estado tem com a União ou que tenha o governo como avalista.
A venda é uma das exigências do governo federal no plano de recuperação fiscal do Estado do Rio, que exige também aumento de contribuição previdenciária dos servidores públicos.
A ideia é que o Rio tome uma série de medidas para ter direito a deixar de pagar pelos próximos três anos o serviço da dívida que tem com a União.
As medidas, contudo, precisam passar pela Assembleia e encontram forte resistência dos servidores públicos do Rio.
Os deputados prometem começar a analisar a proposta de venda da companhia no próximo dia 7. A votação está prevista para o dia 9. Servidores já convocaram protestos para as duas datas.