A Volkswagen se admitirá culpada de três crimes e pagará US$ 4,3 bilhões em indenizações para encerrar uma investigação do Departamento da Justiça dos Estados Unidos sobre o escândalo relacionado às emissões de poluentes por seus veículos diesel em que a montadora alemã de automóveis está envolvida há 15 meses.
O acordo anunciado nesta quarta-feira (11) surge mais de uma década depois que a Volkswagen decidiu criar um software especial para derrotar os testes de emissões de poluentes requeridos pela Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos, em lugar de sacrificar potência em um novo motor diesel.
"Por anos, a Volkswagen fez publicidade de seus veículos definindo-os como 'o diesel limpo'. Nossa investigação revelou que eles são exatamente o contrário disso", disse Loretta Lynch, secretária da Justiça dos Estados Unidos.
A Volkswagen admitiu que mais de 11 milhões de veículos em todo o mundo haviam sido equipados com o "dispositivo manipulador" que reduzia as emissões de óxido de nitrogênio de seus motores durante testes de laboratório. Quando as autoridades regulatórias começaram a suspeitar dos resultados, os executivos da empresa passaram a mentir e destruíram documentos.
A penalidade, que inclui uma multa criminal de US$ 2,8 bilhões, representa o segundo maior acordo por crime ambiental na história dos Estados Unidos, com valor inferior apenas ao caso da plataforma Deepwater Horizon, da BP.
O acordo é sinal do esforço de uma das maiores montadoras de automóveis do planeta para resolver um escândalo que se tornou a crise mais séria na história da empresa.
CULPA
A Volkswagen se admitiu culpada de acusações de conluio para violar a Lei do Ar Limpo norte-americano, e por cometer fraude telegráfica, obstruir a Justiça e fazer declarações falsas com o objetivo de importar produtos.
Os promotores públicos dos Estados Unidos esta semana apresentaram acusações criminais contra um antigo executivo da empresa e estão considerando a possibilidade de acusar mais gente relacionada à Volkswagen.
A empresa pagará US$ 1,5 bilhão para encerrar o processo civil movido contra ela pela EPA e pela alfândega dos Estados Unidos, e US$ 50 milhões em multa por violação da Lei de Reforma, Recuperação e Fiscalização de Instituições Financeiras, relacionada ao uso de contratos de arrendamento mercantil de veículos como lastro para títulos financeiros.
As ações da Volkswagen subiram em 3,3% na quarta-feira, depois que a empresa anunciou, na noite anterior, que estava em "negociações avançadas" para o acordo em valor de US$ 4,3 bilhões.
As penalidades de US$ 4,3 bilhões impostas à empresa vêm se somar aos US$ 15,3 bilhões que a Volkswagen concordou em pagar em junho em um acordo parcial para encerrar processos do governo federal, governos estaduais e proprietários de veículos equipados com motores diesel de 2.000 cc.
A empresa anunciou no mês passado um acordo adicional em valor de US$ 1 bilhão referente a motores diesel de 3.000 cc.
Em outubro, a Volkswagen anunciou ter constituído provisão de 18,2 bilhões de euros (US$ 19,2 bilhões) para cobrir os custos do escândalo.
A montadora também terá de aceitar e pagar pela fiscalização de um monitor autônomo quanto aos seus programas de correção das violações, pelo prazo de três anos.
O acordo apresentado a um tribunal federal de Detroit demonstra que a decisão de trapacear nos testes de emissões foi contenciosa desde o primeiro momento, na empresa.
Seis funcionários em posição executiva e um advogado da empresa, muitas vezes contrariando as objeções de subordinados, ordenaram ações específicas para projetar o dispositivo manipulador ou ocultar sua existência dos fiscais, afirma o texto do acordo.
DOCUMENTOS
Funcionários da Volkswagen destruíram documentos como parte de um amplo acobertamento quanto aos motores usados em 590 mil carros vendidos nos Estados Unidos. Em 31 de agosto de 2015, quando esse acobertamento começava a ser exposto, um executivo da Volkswagen apagou arquivos que continham a expressão "função acústica", uma referência ao software usado para trapacear nos testes, e instruiu seus subordinados a fazerem o mesmo.
Um segundo executivo instruiu seu assistente a jogar fora um drive de computador que continha arquivos potencialmente incriminadores, de acordo com os documentos apresentados ao tribunal. Dentro da Volkswagen e da Audi, "milhares de documentos foram apagados, por aproximadamente 40" funcionários.
Depois que a EPA revelou publicamente a trapaça da Volkswagen quanto às emissões, em setembro de 2015, a investigação interna da empresa recuperou muitos dos arquivos apagados e os entregou à promotoria.
Essa cooperação valeu à Volkswagen uma redução de 20% na penalidade financeira mínima que poderia ter sofrido, informou o Departamento da Justiça.
A Volkswagen também recebeu US$ 11 bilhões em crédito por seus acordos com compradores de carros e sua contribuição monetária a um fundo de reparação ambiental.
David Uhlmann, antigo diretor da divisão de crimes ambientais do Departamento da Justiça, ressaltou que o governo não aceitou um acordo que postergaria o processo, uma maneira mais leniente de lidar com violações da lei por grandes empresas.
"Era essencial que o departamento insistisse em admissão de culpa, dados os delitos gritantes de conduta da Volkswagen e o fato de que a responsabilidade por eles atingia escalões muito elevados na empresa", ele disse.
Arndt Ellinghorst, analista da Evercore ISI, disse que "a notícia mais importante é que a Volkswagen conseguiu chegar a um acordo que permite que ela retome seu caminho. É um grande alívio que o problema não tenha sido arrastado até depois da posse do novo governo dos Estados Unidos".
Tradução de PAULO MIGLIACCI