O novo programa de recuperação firmado entre o governo do Rio e a equipe econômica do presidente Michel Temer para tirar o Estado da grave crise financeira prevê a redução da jornada de trabalho com redução de salário dos servidores.
A informação foi antecipada pelos jornais "O Globo" e "Valor".
Segundo a Folha apurou, o argumento para que isso seja feito é o fato de a própria Lei de Responsabilidade Fiscal exigir um limite de 60% da receita de gastos com pessoal. O Estado informa que gastou 41,77% da sua receita com pessoal em 2015, mas o Tesouro considera que esse percentual só foi alcançado graças a manobras contábeis.
Pela contabilidade considerada correta pelo órgão, o Estado gastou 62,8% da sua receita com pessoal em 2015, de acordo com relatório do Tesouro publicado em outubro do ano passado.
Reduzir a jornada e salários dos servidores, portanto, seria uma forma de cumprir a própria lei, argumentarão a União e o governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Para incluir esse ponto no acordo será necessário, entretanto, encontrar um caminho dentro do STF (Supremo Tribunal Federal), levando o tema para votação em plenário, já que há julgamentos pendentes no tribunal sobre esse assunto.
Desde o início da semana, a equipe econômica de Temer e o governo do Rio esboçam um novo programa de recuperação financeira do Estado. A proposta será submetida à avaliação de Temer e da presidente do STF, Cármen Lúcia.
Com o aval do STF —mesmo em decisão liminar de Cármen Lúcia—, o governo Temer considera que já poderá colocar em prática o novo programa de socorro financeiro ao Rio.
Além da redução da jornada de trabalho e do salário dos servidores do Estado, o acordo negociado entre Rio e Fazenda prevê a suspensão do pagamento das dívidas estaduais por pelo menos 36 meses e exige que o Estado, em contrapartida, tome medidas para conter gastos e equilibrar as contas, como suspender por dois anos os reajustes salariais acima da inflação e novas contratações de servidores, além do aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, proposta barrada em dezembro pela Assembleia Legislativa do Rio.
A privatização da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) também está sendo discutida como contrapartida no acordo. Meirelles deixou claro que o Rio só terá aval da União para tomar novos empréstimos se aceitar privatizar a empresa com modelagem do BNDES.
A viabilidade do plano dependerá da aprovação dessas medidas pela Assembleia do Rio que, no ano passado, barrou a maioria das propostas de ajuste apresentadas por Pezão. O governador, por sua vez, afirmou a Meirelles no início da semana que agora o cenário mudou e que confia na aprovação do pacote.
A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, participa nesta quarta-feira (11) de teleconferência com técnicos da Secretaria da Fazenda do Rio para ajustar os detalhes do plano.
As partes alegam que só divulgarão o acordo, e levarão para homologação no STF, quando estiver tudo concluído para que a solução não seja um paliativo.