Coordenador dos estudos de reforma tributária no CCIF (Centro de Cidadania Fiscal), o economista Bernard Appy considera a reformulação do ICMS a medida mais urgente. Isso porque, duas alternativas para simplificar o imposto estão em fase decisiva de debate e, em sua avaliação, ambas são prejudiciais.
Em tramitação na Câmara, projeto de lei (PLP 54/2015) que fixa data limite para a guerra fiscal, reduziria ainda mais a combalida receita dos Estados, diz Appy. A segunda, que depende de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), declararia ilegais todos os benefícios, o que poderia quebrar muitas empresas.
"As duas opções são ruins. Uma é péssima para as empresas mas ótima para os Estados. A outra é exatamente o oposto, maravilhoso para as empresas mas agravaria a concessão de benefícios e a crise fiscal dos Estados", diz.
| Sérgio Lima -06.jul.06/Folhapres | ||
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| Bernardo Appy, coordenador dos estudos de reforma tributária no Centro de Cidadania Fiscal |
O CCIF passou a estudar uma saída para a encruzilhada. Do redesenho do ICMS, agora os especialistas concluem a proposta de unificação dos outros tributos.
A reformulação do ICMS é importante, diz Appy, pois daria segurança jurídica às empresas que hoje estão represando investimentos com receio de ver seus incentivos caírem do dia para a noite.
"A grande maioria das empresas tem algum tipo de benefício. É muito comum
Segundo ele, os benefícios somam de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano.
Além da perda de recursos, Appy observa que a generalização das benesses desorganizou a estrutura produtiva do país, deslocando setores de áreas onde seriam mais produtivos apenas por causa dos incentivos.
Mesmo com a perda desses incentivos, o setor privado apoia a reforma, diz.
"Sob a lógica da empresa, uma parte dos benefícios aumenta o lucro, mas outra vira custo de logística, que é a ineficiência. Boa parte das empresas hoje, se tiver uma saída organizada da guerra fiscal, aceita não ter mais o benefício."