O governo do Rio de Janeiro conseguiu junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) outra liminar que impede o bloqueio de suas contas em função de uma dívida com o governo federal. A União havia determinado o bloqueio de R$ 181 milhões das contas do Rio, que entraria em vigor nesta quinta-feira (5).
Na segunda-feira (2), a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) do Rio de Janeiro já havia conseguido evitar o bloqueio de R$ 192 milhões nas contas do Estado para pagar uma dívida com a União. Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar (em caráter provisório, sem a avaliação do mérito) para evitar a contenção.
Depois da decisão de Cármen Lúcia, a PGE fez um aditamento ao processo pedindo suspensão de novo bloqueio de valores.
O novo pedido atinge três contratos de vinculação de receitas e de cessão e transferência de crédito para os projetos: Pró-Cidades (Programa de Melhoria de Infraestrutura Rodoviária, Urbana e da Mobilidade), Proinveste (Programa de Apoio ao Investimento) e Programa PAC Favelas.
O Estado do Rio alega calamidade financeira e argumenta que precisa da verba para pagar servidores e manter serviços essenciais.
Na decisão, a ministra determinou "a suspensão de todos os efeitos" que seriam imputados ao Rio na condição de devedor. "Inclusive os reflexos em restrições legais que impedem o acesso e obtenção a novos financiamento até a reapreciação desta decisão pelo ministro relator ou a sua submissão por ele dessa decisão ao colegiado".
O relator é o ministro Ricardo Lewandowski. A ação foi impetrada no STF durante o recesso do judiciário, em caráter de urgência, e a ministra de plantão é Cármen.
Também nesta quarta-feira (4), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles se reuniu com a ministra Cármen Lúcia. "Hoje tivemos uma conversa abrangente com a presidente do Supremo, visando dar ao tribunal o maior número de informações e esclarecimentos para que possam tomar decisões de posse de todas as informações", disse o ministro da Fazenda.
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que recebeu a decisão na noite de segunda (2) e ainda está estudando as providências cabíveis.
O Rio já teve as contas bloqueadas pelo governo federal por inadimplência em empréstimos com a União ou com bancos estatais em outras duas ocasiões.
Em novembro do ano passado, a governo bloqueou R$ 170 milhões porque o Estado não teria pago prestações da dívida com a União.
Em junho, outro bloqueio já havia sido feito em função do não pagamento de parcela de dívida do Estado com a AFD (Agência Francesa de Desenvolvimento), da qual o governo federal era avalista.