O Banco do Brasil entrou em uma nova disputa contra o governo de Minas Gerais ao cobrar do Estado aproximadamente R$ 1,5 bilhão para o pagamento de resgates dos depósitos judiciais.
Em comunicado à Justiça mineira, o banco disse que o dinheiro "exauriu-se" porque o Estado teria usado o fundo de reserva destinado a esse pagamento. O governo nega e chama a afirmação do banco de "estratagema" e "artifício contábil".
Em 2015, o banco repassou ao governo -cuja conta única é do BB- aproximadamente R$ 5 bilhões em depósitos judiciais dos processos em que o governo estava envolvido e também dos processos de terceiros.
Assim, o banco atendia respectivamente a uma lei federal e a uma estadual. Elas permitiam que o governo usasse 70% do saldo dos depósitos no primeiro caso e 75% em relação ao segundo para pagar despesas como a Previdência e a dívida com a União.
No entanto, em comunicado datado de 29 de dezembro do ano passado, o banco diz que o governo usou todo o dinheiro e que deveria repôr R$ 1,5 bilhão. Já o governo diz que podia usar esse dinheiro porque o BB tem que levar em conta as reservas que não foram repassadas ao Estado.
ACUSAÇÕES
"Embora a legislação preveja que o Estado deva manter o saldo do fundo nos percentuais definidos, o fundo de reserva a que alude a legislação acima exauriu-se, ou seja, não há mais recursos financeiros para garantir o pagamento dos valores dos resgates de depósitos judiciais relativos aos alvarás emitidos pelas varas de Justiça do Estado de Minas Gerais, referentes aos depósitos judiciais repassados", diz o banco.
A instituição informa que notificou o governo no dia 23 sobre a insuficiência e pediu a recomposição do dinheiro em até 48 horas, mas a quantia não foi depositada.
O governo de Minas reagiu. Em nota técnica, disse à Justiça que não cabe ao Estado fazer o depósito porque o banco não informa o valor total dos depósitos judiciais que tem em suas contas. O Estado recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta (4).
Em nota, citou decisão liminar (provisória) do ministro Teori Zavascki, de 2015, que garantiu a Minas o repasse das contas de terceiros.
"O estratagema criado para burlar a decisão do STF simula a falta de recursos ao separar em duas contas os depósitos realizados até a decisão da Corte e aqueles feitos posteriormente. A primeira conta, isolada, que engloba o repasse feito ao governo, decai com o tempo em virtude dos pagamentos e restituições realizados e jamais é reabastecida", diz o governo, em comunicado.
"Os novos depósitos são computados apenas na segunda conta, impedindo a manutenção do fundo de reserva, que deveria, conforme a lei, ser calculado mês a mês", acrescenta.
O advogado-geral de Minas, Onofre Batista, diz que o Estado foi "pego de surpresa" pelo comunicado do BB. Ele disse que o governo fará uma representação no Ministério Público por "apropriação indébita" do banco do "dinheiro dos pequenos depositantes".
Procurado, o Banco do Brasil informou que "cumpre integralmente toda a legislação e as decisões judiciais, em suas diversas esferas, que estipulam o nível de reservas e a movimentação das contas de depósitos judiciais".
Em 2015, a disputa entre Minas e BB levou o governador Fernando Pimentel a pedir à Justiça a prisão de três gerentes de uma agência do Banco do Brasil de Belo Horizonte que se recusaram a transferir o dinheiro.