Em uma ação para identificar fraudadores do Fisco, a Receita Federal vai compartilhar informações tributárias com 101 países que assinaram um acordo internacional de intercâmbio automático de dados fiscais. Receberá, em troca, números sobre a movimentação financeira de brasileiros em outros países.
O órgão vai exigir que as instituições financeiras que atuam no Brasil informem o país de residência tributária de correntistas que tenham contas que movimentem valores superiores a R$ 2.000 por mês, para pessoas físicas, e R$ 6.000 por mês, para pessoas jurídicas.
A medida vale a partir de janeiro de 2017, no caso de novas contas, e a partir de 2018, para contas antigas.
A exigência, regulamentada por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo permitir às autoridades fiscais bater essas informações com os dados que serão informados pelos 101 países que assinaram o acordo internacional de cooperação.
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"[Com a medida] esperamos identificar valores desconhecidos em posse de residentes tributários fora do Brasil", afirmou Ilka Pugsley, coordenadora substituta de Programação e Estudos da Receita. "Isso vai ao encontro da lei de repatriação, que já possibilitou adiantar o reconhecimento desses valores", disse.
Para Francisco Assis de Oliveira Júnior, subsecretário de Fiscalização, a exigência será um incentivo para empresas e pessoas físicas aderirem à nova etapa da regularização de recursos ilegais no exterior, a chamada repatriação, que em sua primeira fase rendeu R$ R$ 46,8 bilhões aos cofres públicos na forma de multa e pagamento de Imposto de Renda.
"Esperamos um sucesso pelo menos no mesmo nível. Aumentando a percepção de risco, a arrecadação virá", afirmou Oliveira Júnior.
A estimativa de organismos internacionais é que brasileiros mantenham cerca de US$ 400 bilhões fora do país sem declarar à Receita.
SUBSIDIÁRIAS
Outra instrução normativa da Receita que tem o objetivo de reforçar a fiscalização no exterior é a exigência que empresas que possuem receita anual superior a R$ 2,26 bilhões informem dados como arrecadação, número de funcionários e capital social, entre outras informações, das suas operações em outros países.
A estimativa é que a exigência atinja entre 40 e 50 empresas brasileiras. Essas informações também serão cruzadas com os dados dos países signatários do acordo internacional.
"Não se trata de um procedimento novo. Essas informações serão capturadas automaticamente pela Receita Federal, e serão prestadas através da escrituração tributária fiscal, que já é conhecida das empresas", afirmou Oliveira Júnior.
As informações terão que ser entregues a partir de 2017, com dados relativos a 2016.
De acordo com a Receita, nos dois casos (dados de residência tributária que serão fornecidos pelos bancos e informações sobre operações das empresas em outros países) será possível ter acesso a dados de anos anteriores. Mas isso dependerá de acordos bilaterais com países.
"A fiscalização pode ir atrás de informações passadas, desde que seja dentro do prazo de cinco anos", afirmou Pugsley. "Estão sendo assinados acordos de retroatividade. Isso está sendo negociado com cada país".