Folha de S. Paulo


Para reduzir tensão, Maia combina agenda da reforma da Previdência

Depois de dizer que não se renderia às vontades do Ministério da Fazenda, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convidou o titular da pasta, Henrique Meirelles, para um almoço de cortesia. O gesto político marcou um acordo com o governo sobre parte da agenda econômica de 2017, a grande prioridade do início do ano na gestão de Michel Temer no Congresso Nacional.

Sobre a PEC da reforma da Previdência, por exemplo, o deputado prometeu instalar a comissão especial que irá analisar o tema na primeira semana de fevereiro. Maia afirmou ainda a intenção de votar a proposta na Câmara até o fim de março.

Dada a polêmica em torno do tema, Maia quer chamar deputados a Brasília no meio do recesso para já começar a discutir o assunto. "Desde já, janeiro, que se possa trazer alguns parlamentares a Brasília para que possamos explicar a importância que tem a reforma da Previdência para o Brasil, para o médio, longo e também curto prazo".

Reforma da Previdência
As mudanças propostas na aposentadoria

Apesar do empenho de Maia com a agenda econômica de Temer, ele pode não estar no comando da Câmara depois de 2 de fevereiro de 2017, quando os deputados votam os novos integrantes da Mesa Diretora.

Eleito em julho para um mandato tampão após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à Presidência da Casa, o deputado enfrenta divergências jurídicas sobre sua candidatura, fato no qual apostam adversários.

DÍVIDA DOS ESTADOS

A visita de Meirelles a Maia teve um caráter mais político do que, de fato, para cumprimento de agenda de trabalho.

Ao presidir a sessão da Câmara, na terça (20), durante a votação da renegociação da dívida dos Estados, Rodrigo Maia, que levou a votação até o fim apesar de vários apelos pelo adiamento, vindos inclusive da liderança do governo, acabou se exaltando.

"Não precisamos dizer amém ao Ministério da Fazenda", disse. Mais tarde, com a proposta já aprovada, soltou: "Técnicos da Fazenda são sempre assim, querem sempre mais, um arrocho maior. Só que a crise que o Brasil vive não foi vista nem na primeira guerra mundial. Não dá para o pessoal da Fazenda, que tem um coração que bate sem emoção, ganhar tudo".

O texto da renegociação das dívidas manteve uma parte importante para o governo, que é o programa emergencial negociado dias antes com senadores e governadores. Contudo, as contrapartidas que caberiam aos Estados foram retiradas.

De um lado, no almoço desta tarde, estavam Meirelles e a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. Do outro, Maia e acompanhados de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e de Antonio Imbassahy (PSDB-BA). Os deputados tentavam mostrar aos técnicos seu entendimento durante a votação, de que as contrapartidas podem ser aprovadas por lei estaduais nas respectivas Assembleias Legislativas.

Ao sair da residência oficial da Câmara, Meirelles deu a entender que o presidente Michel Temer pode acabar vetando a proposta.

"Estamos de acordo que não só é preciso que haja um regime de recuperação fiscal dos Estados, mas um regime eficaz. E portanto que o presidente tenha absoluta segurança de somente sancionar aqueles planos que tenham absoluta viabilidade na recuperação fiscal", afirmou o ministro. Na quarta (21), Temer disse que deve sancionar a proposta que repactua as dívidas estaduais.


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