Encerrando o ano com a economia ainda em recessão e baixa popularidade, o presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22) três medidas destinadas a agradar a classe média e trabalhadores: saque de contas inativas do FGTS, redução dos juros de cartões de crédito e prorrogação do programa de proteção ao emprego.
Classificadas de bondades de final de ano, as iniciativas foram divulgadas pelo próprio presidente durante café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada. Ele fez questão de abrir sua fala à imprensa listando as medidas nesta reta final de ano.
No caso do FGTS, o governo vai autorizar os trabalhadores a sacarem todo saldo de contas inativas existentes em 31 de dezembro de 2015. Inicialmente, o governo pensou em criar um limite para o saque, de R$ 1.000, mas desistiu na noite de quarta-feira (21) por considerar de alta complexidade operacional.
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Os trabalhadores poderão sacar todas as contas inativas que tiverem de FGTS. No início de fevereiro, será divulgado um calendário de saque, de acordo com a data de nascimento do trabalhador, para evitar correria nas agências da Caixa Econômica Federal.
A medida vai valer a partir do ano que vem e inclui aqueles trabalhadores com carteira assinada que tiveram o contrato encerrado até o fim do ano passado.
O governo avalia que a proposta vai injetar, ao longo do próximo ano, R$ 30 bilhões na economia, ajudando os trabalhadores a quitarem dívidas. Não haverá, porém, vinculação do saque ao pagamento de débitos. A pessoa poderá usar o recurso onde desejar.
"É uma injeção de recursos que vai movimentar a economia e poderia alcançar 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), afirmou o presidente, lembrando que, hoje, cerca de 86% das contas inativas têm saldo na casa de um salário mínimo,R$ 880.
O saque do FGTS pode beneficiar 10,2 milhões de trabalhadores, segundo estimativas do governo.
A injeção prometida pelo governo Temer, porém, é maior do que os valores presentes no balanço do FGTS de 2015, que apresentam R$ 18,6 bilhões entre contas inativas e a reserva técnica (contas que não recebem depósito há mais de cinco anos).
Questionada, a Caixa (responsável pelo balanço do FGTS) não se manifestou sobre os números informados por Temer. Mas, nos bastidores, o banco já trabalha com a ideia de que contas hoje ativas (com menos de três anos sem movimentação) tenham sido consideradas no número apresentado pelo presidente.
A decisão foi formalizada por medida provisória.
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REMUNERAÇÃO
Também via medida provisória, o governo formalizou a mudança na remuneração das contas de FGTS.
Pela alteração, metade do lucro líquido da aplicação do patrimônio do Fundo será distribuída para os cotistas, ou seja, trabalhadores.
Hoje, os depósitos do FGTS são corrigidos pela TR (Taxa Referencial), mais 3% de juros. Com a distribuição do lucro líquido, a avaliação do governo é que as contas do Fundo passarão a ter um rendimento de TR, mais entre 5% e 6% de juros.
O rendimento maior será calculado com base no exercício de 2016, pago até 31 de agosto de 2017.
CARTÕES
No caso dos cartões de crédito, o governo buscou também adotar uma medida sempre reclamada pela classe média, de redução dos juros cobrados nesta modalidade de crédito. O governo acertou com bancos e operadoras de crédito que o cartão de crédito rotativo será transformado em parcelado depois do primeiro vencimento, de 30 dias.
Com esta medida, a expectativa do Palácio do Planalto é que os juros caiam de mais de 400% para menos de 200%. "No primeiro trimestre, haverá redução de mais da metade dos juros cobrados no cartão de crédito", afirmou o presidente.
Questionado se a medida não era uma intervenção na economia, o presidente refutou. Disse que a medida foi acordada com bancos e operadoras de cartão de crédito, depois de negociações feitas ao longo das últimas semanas, e que o governo está adotando medidas para reduzir os custos destas empresas.
Ainda na linha de encerrar o ano com uma relação melhor com a população, o presidente desistiu de encaminhar por medida provisória ao Congresso a minirreforma trabalhista, que estava sendo contestada pelas centrais sindicais.
Constará na medida provisória apenas a prorrogação do Plano Nacional de Proteção ao Emprego, criado no governo Dilma, que passará a ser chamado de Programa Seguro-Emprego. Neste mecanismo, patrões podem negociar com empregados redução de 30% na jornada de trabalho. A perda salarial é bancada, em parte, com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).