O presidente Michel Temer afirmou que vai exigir contrapartidas dos Estados que se candidatarem ao regime de recuperação fiscal. Em vídeo publicado na internet, Temer comentou as mudanças feitas no projeto aprovado nesta terça-feira (20) pela Câmara dos Deputados, que ainda depende de sanção presidencial para virar lei.
Temer afirma que o regime deve beneficiar três Estados, sem citá-los. A adesão ao programa é opcional e a expectativa é que seja feita por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
"A União federal poderá deferir ou indeferir esta recuperação fiscal. Para deferi-la, haverá necessidade de contrapartida dos Estados. Ou seja, o Estado tem que reduzir seus gastos, reduzir suas despesas para compatibilizar-se com as exigências da União", afirmou o presidente.
Os Estados que entrarem no programa ficarão 36 meses sem pagar suas prestações. A Fazenda queria que eles oferecessem contrapartidas, incluindo privatizações, aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo e congelamento de reajustes negociados com servidores, mas os deputados retiraram essas exigências do texto aprovado.
Temer pede contrapartida de Estados
"Isso não significa, volto a dizer, que a União, quando firmar o acordo de recuperação fiscal com esses Estados, e solicitada por eles, não irá exigir essas contrapartidas", afirmou Temer. "Elas serão indispensáveis para que se viabilize a recuperação fiscal prevista na lei que hoje foi aprovada."
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a Fazenda irá analisar "com lupa" o texto votado na Câmara, para decidir se recomenda ou não o veto presidencial.
Para o Rio, a aprovação do programa de recuperação fiscal representará uma ajuda equivalente a 16,6% do rombo previsto no orçamento de 2017.
Para especialistas, o programa de auxílio aos Estados em calamidade financeira não atende à emergência de curto prazo dos mais endividados.
Deputados estaduais gaúchos aprovaram na madrugada desta quarta-feira (21) a extinção de seis fundações.