A aprovação do programa de recuperação fiscal dos estados representará, para o Rio, uma ajuda equivalente a apenas 16,6% do rombo previsto no orçamento de 2017, aprovado nesta terça-feira (20) pela assembleia legislativa do estado, a Alerj.
A despesa com o pagamento da dívida da União será de R$ 3,2 bilhões no ano que vem. Essa despesa deixará de existir caso o Rio seja habilitado ao benefício aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O orçamento prevê um deficit de R$ 19,3 bilhões, diferença entre as receitas de R$ 58,3 bilhões e despesas de R$ 77,6 bilhões.
O estoque da dívida do Estado com a União é de R$ 76,8 bilhões. O governo não quis comentar qual o impacto da aprovação do programa de recuperação, alegando que depende de como o projeto será sancionado.
O alívio pode ser maior se incluir dívidas com instituições de fomento.
"Foi um avanço e um alívio para o Rio e outros estados, como o Rio Grande do Sul e Minas", disse, em nota, o governador Luiz Fernando Pezão, que estava em Brasília para acompanhar a votação.
"Agora, estamos na expectativa da sanção do presidente [Michel Temer] e também que a Assembleia Legislativa ratifique o acordo. Mas estamos conscientes de que o governo exigirá contrapartidas dos Estados para fazermos os ajustes", concluiu.
O texto aprovado na Câmara eliminou a lista de contrapartidas propostas pelo Ministério da Fazenda e ratificadas pelo Senado. Em nota, porém, a Fazenda informou que os Estados interessados terão que apresentar medidas para reequilibrar suas situações fiscais.
ORÇAMENTO
Na votação do orçamento estadual, os deputados aprovaram uma emenda do PSOL que prioriza o pagamento do funcionalismo público frente a outras despesas. O partido queria também proibir o parcelamento dos salários, mas foi derrotado.
Os salários de novembro foram parcelados em nove vezes, com o depósito da primeira parcela no dia 23.