O Ministério da Defesa afirma que as reformas promovidas na Previdência pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 2001 já reduziram de maneira significativa os gastos com militares inativos e pensionistas, que nos últimos 15 anos caíram de 0,71% para 0,53% do PIB (Produto Interno Bruto).
"As despesas estão equilibradas e com tendência de queda", afirmou o ministério, em nota. "A especificidade da carreira militar é complexa, transcendendo o equilíbrio entre receitas e despesas."
De acordo com levantamento da Folha, o sistema de aposentadoria dos militares brasileiros é mais generoso do que o oferecido à corporação pelos Estados Unidos, no Reino Unido e em Portugal.
Para as Forças Armadas, o deficit do sistema previdenciário militar é de R$ 13,85 bilhões, o equivalente apenas às pensões pagas para cônjuges e dependentes. Os R$ 18,59 bilhões gastos com militares inativos —na reserva ou reformados— vêm do orçamento do Ministério da Defesa, porque são considerados uma obrigação da União.
No jargão militar, os soldados deixam a ativa após 30 anos de serviços prestados. Na reserva, podem ser convocados se houver uma guerra, o que não acontece no Brasil há muito tempo. A obrigação termina aos 65 anos de idade, quando são reformados.
Somadas, as despesas com militares inativos e pensões chegam a R$ 32,44 bilhões, valor equivalente a quase metade do deficit do sistema previdenciário do setor público. O número é usado pela equipe econômica, mas é disputado pelos militares.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, já disse publicamente que os militares vão contribuir com a reforma da Previdência no governo Temer, mas em uma "segunda etapa". "Não há privilégio e tampouco recusa", afirmou.
Os especialistas acreditam que os militares até aceitariam elevar sua contribuição para a aposentadoria, ou trabalhar por mais tempo antes de passar para a reserva.
| Ricardo Borges/Folhapress | ||
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| O ministro da Defesa, Raul Jungmann, diz que militares contribuirão com reforma em uma "2ª etapa" |
Dificilmente, no entanto, vão se submeter ao teto de R$ 5.189 proposto para a aposentadoria dos servidores públicos, valor que já é praticado pelo setor privado no INSS.
Para Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a decisão do governo de excluir os militares da proposta de reforma foi política.
"Essa proteção específica não condiz com o nível de exigência da reforma proposta pelo Executivo. Se as novas regras foram aprovadas pelo Congresso, os regimes de servidores civis e militares serão desproporcionais", afirma.
Para o professor da USP José Roberto Ferreira Savoia, as diferenças entre os sistemas previdenciários se justificam, porque os salários dos militares estão muito defasados.
"É necessário estabelecer uma certa isonomia na remuneração para só depois falar em mudar", diz Savoia. Fazer isso exigiria um aumento de 72% na folha dos militares.
GENEROSIDADE
No Brasil, as regras atuais permitem que militares homens se aposentem com salário integral após 30 anos de serviços prestados. Para as mulheres, bastam 25 anos.
Com o mesmo tempo de serviço, os EUA dão aos militares 60% do salário, o Reino Unido paga 43%, e Portugal, até 83%, independentemente do gênero, e se atenderem também a outros requisitos.
Os benefícios garantidos às Forças Armadas tornaram-se alvo de polêmica no Brasil, porque o presidente Michel Temer excluiu os militares da sua proposta de reforma da Previdência, prometendo discutir o assunto no futuro.
