Para aliviar o caixa das empresas e tentar tirar o país da recessão, o governo Temer anunciou nesta quinta (15) um programa de regularização tributária para refinanciamento de dívidas com o fisco e a possibilidade de alongamento de empréstimos com o BNDES.
O programa de refinanciamento de dívidas é uma nova versão do Refis, muito utilizado durante os governos petistas e que será criado por medida provisória.
O governo estima uma arrecadação de R$ 10 bilhões em 2017 com o programa.
A Fazenda chegou a resistir à proposta, mas foi convencida pelo Planalto a adotá-la.
"São medidas que vão permitir que as empresas voltem a produzir e crescer, abrindo espaço para contrair mais crédito e gerar empregos", afirmou o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) durante o anúncio das medidas econômicas, adotadas com o objetivo de lançar uma agenda positiva para o governo Temer num momento de forte crise política no país.
As empresas poderão usar prejuízos acumulados em anos anteriores para a liquidação de parte das dívidas com o fisco. A medida vale para passivos de empresas e consumidores vencidos até 30 de novembro de 2016.
No caso de dívidas em litígio, a empresa ou o consumidor precisará comprovar a desistência de ações judiciais. O governo decidiu também permitir a quitação de dívidas previdenciárias com o uso de créditos fiscais.
Para abater suas dívidas, as empresas que estão com prejuízo terão de pagar ou uma entrada de 20%, à vista, ou de 24% em 24 meses. O restante poderá ser amortizado com créditos de prejuízo fiscal. O que sobrar será parcelado em até 60 meses.
"Em um momento de crise, é importante que as empresas possam regularizar sua situação fiscal", disse Meirelles. Ao ser questionado sobre o custo do programa, o ministro afirmou que ele é positivo porque são dívidas que a União já não estava recebendo e, agora, irá recuperar.
Para as demais empresas e para os consumidores, a opção será o pagamento de 20% à vista ou de uma entrada de 21,6% em 36 meses.
O restante poderá ser parcelado em 96 vezes (no caso da primeira opção) ou em 84 vezes (no caso da segunda).
BNDES
Em relação ao BNDES, o Planalto anunciou a ampliação de crédito para micro, pequenas e médias empresas, que deve gerar um acesso extra de empréstimos de R$ 5,4 bilhões. E também o refinanciamento de dívidas vencidas e a vencer com o banco, que deve atingir um volume de crédito a ser alongado estimado em R$ 100 bilhões.
Foram anunciados também o aumento de crédito para microempreendedores, bancado por recursos de depósitos compulsórios, e propostas antigas como a expansão do portal do comércio exterior.
Ações de desburocratização, como reunir vários tributos em uma guia só, que será emitida por meio eletrônico, nos moldes do eSocial, também foram lançadas.
O governo lançou ainda uma medida para estimular a construção civil, com a regulamentação da Letra Imobiliária Garantida.
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Conheça as principais medidas
FGTS
>50% do resultado do FGTS será incorporado à conta do trabalhador. Segundo o governo, a medida pode elevar o rendimento (hoje de Taxa Referencial + 3% ao ano) para TR + 5% a 6%, próximo da poupança (TR + 6,17%)
>Como forma de estimular o setor privado, a multa extra de 10% que as empresas pagam quando demitem um trabalhador sem justa causa será gradualmente reduzida em um ponto percentual, até acabar, depois de dez anos. O governo pretende instituir mudanças através de um projeto de lei complementar
DESCONTOS
O governo quer regularizar os descontos que lojistas oferecem de acordo com o meio de pagamento do cliente (dinheiro, boleto, cartão de débito ou crédito). O objetivo seria estimular a competição entre diferentes meios de pagamento
NOME LIMPO
Empresas e consumidores poderão usar prejuízos de anos anteriores para liquidar parte das suas dívidas com o fisco. A medida vale para passivos vencidos até 30 de novembro de 2016. Dívidas previdenciárias também poderão ser quitadas com créditos fiscais. Com a medida, o governo prevê arrecadar R$ 10 bilhões
E-SOCIAL
Emissão de guias e tributos será unificada e poderá ser feita pela internet nos moldes do eSocial, programa usado para recolher contribuição previdenciária de trabalhadores domésticos. O teste começa em julho de 2017 e se tornará obrigatório para todas as empresas a partir de julho de 2018
CRÉDITO IMOBILIÁRIO
O governo quer regulamentar a Letra Imobiliária Garantida (LIG) para ampliar a oferta de crédito de longo prazo para a construção civil. Para isso, será feita uma consulta pública em janeiro de 2017 e, depois, cabe resolução do Conselho Monetário Nacional
PARA LOJISTAS
Para antecipar capital de giro aos comerciantes, o prazo para as bandeiras de cartão de crédito repassarem os valores pagos será reduzido dos atuais 30 dias para cerca de 2 dias. A expectativa do governo é a medida reduza também o custo do crédito rotativo ao consumidor
PEQUENO EMPRESÁRIO NO BNDES
>O limite de enquadramento da empresa será ampliaado de um faturamento de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões
>O limite do Cartão BNDES passará de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões
>Será criado o Cartão BNDES para produtores rurais
>Empresas com faturamento de até R$ 300 milhões poderão solicitar refinanciamento de todas as parcelas vencidas ou a vencer com recursos do BNDES contratadas por meio de agentes financeiros
RISCOS
>Será criada uma central de registro de duplicatas, com acesso a todas as partes. Um dos objetivos é reduzir o spread bancário (diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram na ponta)
>O consumidor será incluído automaticamente no Cadastro Positivo e caberá a quem não quiser fazer parte pedir a exclusão