As medidas que mudam a rentabilidade do FGTS e criam uma nova fonte de financiamento para a construção civil têm potencial de reativar os investimentos no setor, afirmam empresários.
Uma das principais novidades do pacote é um novo instrumento financeiro que deve ampliar a oferta de recursos para as empresas. Segundo Rubens Menin, sócio da MRV, é uma nova opção para um setor muito dependente do FGTS e da poupança.
As construtoras também elogiaram a proposta para o aumento da rentabilidade do FGTS. A ideia é que 50% do lucro do fundo seja distribuído aos cotistas. A solução era defendida pelo setor imobiliário e traz segurança jurídica para as companhias.
Elas temiam a aprovação no Senado de projeto que, para elas, poderia diminuir os recursos do fundo disponíveis para a construção. O texto, aprovado pela Câmara, aumentava a taxa de correção do FGTS de maneira fixa.
Outro risco por ora afastado é a autorização para o uso do FGTS para quitar dívidas, que foi ventilado nos últimos dias. O governo informou que o tema ainda está em estudo. Embora consideradas positivas, há dúvidas, porém, se elas terão capacidade de tirar o país da severa recessão em que mergulhou há mais de dois anos.
Termômetro da atividade econômica divulgado pelo Banco Central nesta quinta confirmam que o PIB seguiu encolhendo em outubro.
Para o economista da FGV Istvan Kasnar, as medidas anunciadas ajudam as empresas a pagar dívidas com o fisco e com os bancos, mas não enfrentam a perda de competitividade crônica do setor privado brasileiro.
"São iniciativas bem direcionadas mas não tão profundas quanto necessário".
Em sua avaliação, é preciso que o governo avance numa agenda de redução de custos permanente, como a atualização da legislação trabalhista e a reforma da Previdência, para que a economia ganhe eficiência.
O economista Fábio Silveira, sócio da consultoria Macrosector, diz que as medidas não têm capacidade de retomar o crescimento do PIB.
"Para isso tem que baixar a taxa de juros e estimular as exportações", disse.
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Conheça as principais medidas
FGTS
>50% do resultado do FGTS será incorporado à conta do trabalhador. Segundo o governo, a medida pode elevar o rendimento (hoje de Taxa Referencial + 3% ao ano) para TR + 5% a 6%, próximo da poupança (TR + 6,17%)
>Como forma de estimular o setor privado, a multa extra de 10% que as empresas pagam quando demitem um trabalhador sem justa causa será gradualmente reduzida em um ponto percentual, até acabar, depois de dez anos. O governo pretende instituir mudanças através de um projeto de lei complementar
DESCONTOS
O governo quer regularizar os descontos que lojistas oferecem de acordo com o meio de pagamento do cliente (dinheiro, boleto, cartão de débito ou crédito). O objetivo seria estimular a competição entre diferentes meios de pagamento
NOME LIMPO
Empresas e consumidores poderão usar prejuízos de anos anteriores para liquidar parte das suas dívidas com o fisco. A medida vale para passivos vencidos até 30 de novembro de 2016. Dívidas previdenciárias também poderão ser quitadas com créditos fiscais. Com a medida, o governo prevê arrecadar R$ 10 bilhões
E-SOCIAL
Emissão de guias e tributos será unificada e poderá ser feita pela internet nos moldes do eSocial, programa usado para recolher contribuição previdenciária de trabalhadores domésticos. O teste começa em julho de 2017 e se tornará obrigatório para todas as empresas a partir de julho de 2018
CRÉDITO IMOBILIÁRIO
O governo quer regulamentar a Letra Imobiliária Garantida (LIG) para ampliar a oferta de crédito de longo prazo para a construção civil. Para isso, será feita uma consulta pública em janeiro de 2017 e, depois, cabe resolução do Conselho Monetário Nacional
PARA LOJISTAS
Para antecipar capital de giro aos comerciantes, o prazo para as bandeiras de cartão de crédito repassarem os valores pagos será reduzido dos atuais 30 dias para cerca de 2 dias. A expectativa do governo é a medida reduza também o custo do crédito rotativo ao consumidor
PEQUENO EMPRESÁRIO NO BNDES
>O limite de enquadramento da empresa será ampliado de um faturamento de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões
>O limite do Cartão BNDES passará de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões
>Será criado o Cartão BNDES para produtores rurais
>Empresas com faturamento de até R$ 300 milhões poderão solicitar refinanciamento de todas as parcelas vencidas ou a vencer com recursos do BNDES contratadas por meio de agentes financeiros
RISCOS
>Será criada uma central de registro de duplicatas, com acesso a todas as partes. Um dos objetivos é reduzir o spread bancário (diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram na ponta)
>O consumidor será incluído automaticamente no Cadastro Positivo e caberá a quem não quiser fazer parte pedir a exclusão