A crise econômica levou o Ministério de Minas e Energia (MME) a cancelar, nesta quarta-feira (14), um leilão de energia que estava previsto para a segunda-feira (19). A decisão foi anunciada após a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Embora essa energia seja uma reserva técnica exigida para garantir os contratos de fornecimento das distribuidoras, a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) projetou que haveria uma sobreoferta de cerca de 9.000 MW até 2020.
"Não há por que fazer esse leilão", disse Paulo Pedrosa, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia. "As projeções do crescimento do PIB foram ajustadas e isso tornou mais difícil a sobrecarga contratual de energia."
Segundo Pedrosa, os consumidores teriam de pagar a mais por uma energia que não seria consumida e, nesse novo cenário, as distribuidoras não precisariam comprar mais energia porque já operam com sobras. Ou seja: o leilão seria desnecessário.
PETRÓLEO E GÁS
Em sua última reunião deste ano, o CNPE aprovou a unitização de áreas contíguas aos blocos de pré-sal e as regras de exploração. Uma delas prevê que os índices de nacionalização (conteúdo local) serão os mesmos hoje vigentes nos blocos vizinhos.
As novas áreas "externas ao polígono do pré-sal" (e que serão unitizáveis) serão licitadas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) e, até a contratação dessas novas áreas, o operador será o mesmo das áreas adjacentes.
Dentre outras medidas, o CNPE também definiu as regras de transição para a comercialização de petróleo e gás pela União, os chamados contratos de partilha. A transição será de 36 meses, uma espécie de teste para a produção que começou no campo de Libra, onde a União detém 41% de participação.
A previsão de arrecadação para o Tesouro com essa produção é de R$ 800 milhões, em 2017, considerando a produção de 2015 e 2016. O valor também inclui a produção de áreas unitizáveis de outros campos.