A indústria de construção de imóveis residenciais está pleiteando junto ao governo federal a criação da faixa quatro do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), em que o limite de renda seria de R$ 15 mil, disse nesta terça-feira (13) o presidente da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias).
"Propomos essa faixa quatro para atender à população fora do radar. Nosso pleito é ambicioso", disse Menin, que também é fundador da MRV, maior construtura do país de imóveis econômicos.
Segundo ele, o governo teria sinalizado um teto de R$ 10 mil reais para renda das famílias a serem atendidas nessa modalidade do programa. Atualmente, a faixa mais alta do Minha Casa Minha Vida contempla famílias com renda mensal de até R$ 6.500.
O setor também busca reformar as faixas 1.5, 2 e 3 do MCMV, demandando o que Menin considera um reajuste "cirúrgico" de cerca de 10% nos limites estipulados para renda e valor do imóvel financiado.
"O pró-cotista hoje tem pouco recurso, nós queremos turbinar o pró-cotista", afirmou Menin durante encontro com jornalistas, em São Paulo. O pró-cotista é a linha de financiamento que utiliza os recursos do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS, oferecida pelo banco para quem se enquadra no MCMV.
As propostas envolvendo o Minha Casa Minha Vida compõem um pacote de ações que a indústria apresentou ao Ministério do Planejamento na semana passada para tentar alavancar a atividade do setor, que está sofrendo em meio à maior recessão do país em décadas.
Entre outras medidas, o setor também pede uma regulação definitiva para distratos, repasse do imóvel ainda na planta e a manutenção da atual política de isenção de imposto sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
"Nós não queremos nenhum subsídio, queremos melhorar a regulamentação", ressaltou o vice-presidente da Abrainc e diretor de Relações Institucionais da Cury Construtora, Ronaldo Cury.
AGENDA MICRO
Para recuperar a atividade econômica, o presidente da Abrainc disse que o governo precisa adotar medidas além das reformas macroeconômicas. "Precisamos acelerar a agenda micro para ver resultados ainda no curto prazo", afirmou.
A associação estima que o setor tem potencial de gerar 200 mil empregos logo no primeiro semestre de 2017, se o projeto apresentado na última semana for acatado pelo governo federal. Caso contrário, disse Menin, o próximo ano deve ser tão ruim quanto 2016. "A única vantagem é que o juro deve cair, então as dívidas das empresas vão pesar menos", acrescentou.
Conforme a Abrainc, a indústria deve encerrar o ano com 400 mil unidades contratadas, sendo 300 mil no âmbito do Minha Casa Minha Vida.
Além dos distratos, outra preocupação latente entre os participantes do setor é a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para outras finalidades que não a habitação urbana. "Somos contra isso, vai incomodar bastante", disse o presidente da Abrainc.
Em 6 de dezembro, o Conselho Curador do FGTS aprovou as condições de juros e prazo para utilização do fundo para empréstimos consignados.