Se o Orçamento não for votado neste ano, o Ministério da Saúde entrará o ano sem contar com os R$ 9,9 bilhões adicionais previstos para respeitar a chamada "PEC do Teto", que será votada nesta terça (13) e que prevê que o piso da área seja elevado em 2017.
O alerta foi feito pelo relator-geral na CMO (Comissão Mista do Orçamento), senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que apresentou o relatório final do Orçamento na noite deste domingo (11) para ser votado na próxima quinta-feira (15).
O texto já leva em conta o limite de gasto estabelecido na PEC do Teto, que prevê que, com exceção da saúde e da educação, as despesas só podem crescer limitadas pela inflação do ano anterior.
Questionado sobre o risco das delações da Odebrecht adiarem as votações desta semana, ele declarou que espera que não tenham impacto sobre a votação do Orçamento.
"Acho que o país tem que funcionar, não podemos parar o Brasil [por causa das delações]. Seria muito importante aprovar o Orçamento no dia 15. É a primeira peça que concretiza o ajuste fiscal, a primeira legislação concreta com efeito prático, para começar a dar sinal concreto para o mercado de que os gastos serão limitados."
Com a verba extra para a Saúde, o orçamento total previsto para a pasta no ano que vem passaria para R$ 115,4 bilhões. Até o relatório do Orçamento não ser aprovado, o que vale como parâmetro é a Proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que não prevê esse gasto adicional.
Antes dessa aprovação, que pode acontecer somente em 2017, os gastos não podem ultrapassar um doze avos (1/12) da despesa estimada na Ploa.
O relatório final não levou em conta a revisão do PIB (Produto Interno Bruto) feita pelo Ministério da Fazenda no final do mês passado —a projeção foi reduzida de uma alta de 1,6% para 1%. Com menos atividade econômica, a arrecadação do governo cai, o que automaticamente reduz, na mesma proporção, o que pode ser gasto pelo Orçamento.
Braga afirmou que não é sua competência fazer essa alteração. "Quem tem que fazer essa ação é o Comitê de Reavaliação de Cenários Macroeconômicos, e não fizeram nenhuma manifestação", disse.
No total, o relatório final trouxe R$ 34,6 bilhões em emendas. Com os cortes de despesas que também foram feitos, foram cerca de R$ 16 bilhões a mais em gastos em relação ao projeto de lei orçamentária.