Após confirmada a permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando do Senado, foi cumprida nesta quinta-feira (8) mais uma etapa regimental para garantir a votação final, em segundo turno, na próxima terça (13), da PEC do teto de gastos, uma das prioridades legislativas do governo de Michel Temer em 2016.
As incertezas do início desta semana, com o afastamento temporário de Renan da Presidência do Senado, colocaram dúvidas também sobre a manutenção do calendário de votação da PEC. Com a decisão da maioria do STF (Supremo Tribunal Federal), na noite de quarta (7), de manter o peemedebista no comando da Casa, houve um rearranjo na fase de tramitação da proposta.
Pelo regimento, entre os primeiro e segundo turno, devem ocorrer três sessão de discussão. Elas estavam previstas para ocorrer entre terça (6) e esta quinta (8). Foram remarcadas para quinta, sexta (9) e segunda (10).
Com pressa de "recuperar o tempo perdido", em suas próprias palavras, Renan fez algo incomum no Senado. Para cumprir todos os prazos ainda nesta quinta, o senador abriu e fechou sessões de forma que as três necessárias para deixar a PEC pronta para votar, de acordo com o regimento, já fossem todas realizadas.
Assim, a previsão na Casa é que só haja novamente trabalhos no plenário na próxima terça (13), 10h. A ideia é iniciar, de imediato, a apreciação da proposta.
Nesta manhã, Renan abriu os trabalhos com esse assunto. Foi questionado pela oposição, que tenta adiar a votação da proposta, em uma série de questões regimentais. Negou todos os argumentos apresentados, como o fato de ter convocado discussões da PEC em sessões extraordinárias.
No fim das contas, sob protestos de petistas, passou para o item seguinte da pauta, sem deixar que o mérito da PEC entrasse em discussão, como prevê o regimento da Casa. Os debates ficaram para o restante do dia.
DISCUSSÕES
Renan acabou alvo de acusações. "É que Vossa Excelência está muito apressado de entregar. Ontem [quarta-feira], com a decisão do Supremo, tem que entregar a mercadoria agora. A mercadoria é a PEC 55, rasgando o regimento", afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que não concordou com o resultado do julgamento do STF na quarta.
"A mercadoria Vossa Excelência já entregou quando fez uma aliança tácita com o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO)", respondeu Renan.
Para Caiado, o presidente do Senado referiu-se à defesa tanto por parte do senador do DEM, como de Lindbergh, do cumprimento da decisão do STF de afastar Renan na Presidência. Os dois senadores foram uns dos poucos que se manifestaram publicamente nesse sentido nos últimos dias.
Senadores da base do governo Temer lembraram que, apesar das reclamações da oposição, houve um acordo de lideranças que já previa a votação do segundo turno da PEC no próximo dia 13.