O presidente Michel Temer decidiu incluir os parlamentares na reforma da Previdência que será enviada nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional. Os políticos entrarão nas regras gerais, mas terão uma transição diferente, segundo apurou a Folha.
A informação foi divulgada pelo presidente em sua conta no Twitter. "Reforma da #Previdência valerá para todos: desde políticos e servidores públicos a trabalhadores da iniciativa privada", publicou.
Os militares ficarão de fora da proposta de emenda à Constituição. Bombeiros e militares, que inicialmente seriam poupados, devem entrar na reforma.
Conforme antecipou a Folha, o Palácio do Planalto entende que esse é um assunto dos governadores, já que a aposentadoria desses profissionais é paga pelos Estados. Interlocutores do presidente, no entanto, já admitem que a decisão pode mudar após conversa com os líderes do Congresso Nacional.
Temer fez nesta segunda (5) o anúncio do envio da proposta, mas não detalhou o texto. Os únicos pontos da reforma que foram antecipados foram uma idade mínima de 65 anos e uma transição a partir dos 50 anos. O presidente não explicou, no entanto, se haverá uma diferenciação no período de transição de homens e mulheres.
O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que a questão das Forças Armadas não será contemplada na proposta por ser regulada por lei.
"Então, as Forças Armadas federais serão tratadas em um projeto de lei", afirmou.
Temer fez nesta segunda-feira (5) o anúncio do envio da proposta, mas não detalhou o texto.
SEM DETALHES
Três meses depois da data prevista para encaminhar ao Congresso a reforma da Previdência, o Palácio do Planalto apresentou aos líderes da base aliada uma proposta com pouquíssimos detalhes. O texto ainda passa por ajustes e só será concluído nesta terça.
O deputado Paulinho da Força (SD-SP), presidente da Força Sindical, deixou a reunião com Michel Temer fazendo críticas à proposta de transição.
"Isso é inaceitável. As centrais sindicais não aceitarão e o governo terá muita dificuldade de aprovar uma proposta destas", afirmou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer instalar a comissão especial para discutir a proposta já na próxima semana, logo após votação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o que prevê para a próxima terça-feira (13).
Maia quer votar em plenário até o início de março, para então seguir para o Senado.
"Os pontos que foram apresentados estão na linha de uma reforma ampla que vai resolver o problema", afirmou Maia.
Ainda na noite de segunda-feira, Temer reuniu-se com centrais sindicais. A CUT, que inicialmente confirmou presença, recuou e manifestou-se em nota.
"A CUT jamais irá aceitar que desiguais sejam tratados de forma igual, como pretende o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer", afirmou o presidente Vagner Freitas, presidente da central sindical.