Sob a promessa de petroleiras estrangeiras de aumentar investimentos no país, o presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (29) a lei que tira da Petrobras a obrigatoriedade de ser a operadora única do pré-sal, o que estava travando a realização de novos leilões de campos de petróleo nesta nova fronteira de óleo de gás no país.
Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, Temer disse que a medida é a favor do país, porque vai permitir a realização de mais investimentos do setor de petróleo e, com isso, gerar mais emprego.
A lei muda a regra criada no governo Dilma Rousseff, que determinava que a estatal tinha de ser a operadora única do pré-sal e sócia de pelo 30% de todos os consórcios que explorassem esta riqueza no país.
"A medida reativa o setor do petróleo e gás e dá um novo impulso a ele. A Petrobras era uma empresa desajustada e hoje é ajustada", disse.
A cerimônia faz parte da ofensiva na área econômica para tentar estancar a crise provocada pela saída do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
Dentro desta estratégia, o governo vai lançar também nesta quarta-feira (30) os editais de privatização dos aeroportos de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS).
Já a reunião com as centrais sindicais, para discutir a reforma da Previdência, foi transferida de quinta (1º) para a próxima segunda-feira (5). A intenção do governo federal é enviar a reforma previdenciária ao Congresso na próxima semana.
Na cerimônia desta terça-feira, petroleiras presentes no evento, principalmente estrangeiras com atuação no país, elogiaram a medida, apresentada no Congresso pelo senador e hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra. Elas prometeram ao governo elevar os investimentos no país com a adoção da medida, pleiteada por elas.
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse que a mudança na lei vai permitir ao país "acelerar a exploração do pré-sal", evitando que "esta riqueza ficasse lá no fundo do mar sem gerar recursos para o Brasil".
Ele lembrou que a estatal, passando por um período de recuperação financeira, não tinha condições de participar de todos os leilões do pré-sal, o que impedia a realização de novos leilões de campos de petróleo nesta região.
"Trocamos uma obrigação por um direito de preferência, o que é positivo para nós. Vamos analisar os próximos leilões e decidir de quais poderemos participar", acrescentou Pedro Parente.
Na cerimônia, o governo anunciou ainda a renovação, por mais de 20 anos, do repetro, programa que dá incentivos tributários na compra de equipamentos para a indústria do petróleo no exterior e no país. A medida também era reivindicada pelo setor de petróleo.