Folha de S. Paulo


OMC manda EUA retirar vantagem tributária da Boeing e beneficia Airbus

Os Estados Unidos foram ordenados a retirar as vantagens tributárias ilegais de que a Boeing desfruta em prazo de três meses, o que confere à rival Airbus a mais recente vitória em uma batalha iniciada 12 anos atrás quanto ao apoio governamental às duas maiores fabricantes mundiais de aviões.

A OMC decidiu que uma isenção fiscal concedida pelo Estado de Washington à Boeing em 2013 para garantir que a companhia montasse lá o seu mais recente jato de longo alcance equivalia a um subsídio que as regras da organização proíbem.

Esta é apenas a quinta vez na história da OMC que ela define um subsídio como "proibido".

"Há uma linha vermelha que ninguém pode cruzar", disse Brendan McGivern, sócio do escritório de advocacia White & Case, em Genebra. "Essa é uma das poucas áreas onde existem proibições claras, nas regras da OMC".

A decisão surge em um momento de aceleração na longa batalha entre Boeing e Airbus, e em meio a questões quanto a uma possível guerra comercial causada pela eleição de Donald Trump à presidência.

Dois meses atrás, a OMC havia decidido que a União Europeia não havia desmantelado seu esquema de subsídio à Airbus, em valor de bilhões de euros. A decisão da organização poderia permitir que os Estados Unidos impusessem tarifas a produtos europeus. Mas a União Europeia recorreu. No ano que vem, a OMC decidirá também sobre a acusação da União Europeia de que os Estados Unidos tampouco retiraram os bilhões de dólares em assistência governamental à empresa rival.

A briga entre os Estados Unidos e a União Europeia em benefício de suas maiores companhias aeroespaciais vem sendo há muito uma das mais contenciosas batalhas no sistema de comércio internacional, e já custou milhões de dólares às duas partes. A disputa chegou a um ponto decisivo em 2010 e 2011, quando a OMC constatou que as duas empresas haviam recebido bilhões em assistência estatal indevida.

A União Europeia, que prestou queixa sobre o apoio do Estado de Washington à Boeing em 2014, definiu a recente decisão como grande vitória. "O painel decidiu que os imensos subsídios adicionais de US$ 5,7 bilhões conferidos pelo Estado de Washington à Boeing são estritamente ilegais", disse Cecilia Malmström, comissária de comércio internacional da União Europeia. "Esperamos que os Estados Unidos respeitem as regras, respeitem a concorrência leal, e retirem esses subsídios sem demora".

A acusação da União Europeia cobre subsídios que se aplicariam no período 2024-2040, e que a Airbus afirma cobririam virtualmente todo o custo de desenvolvimento do Boeing 777X, um novo avião de grande porte que deve entrar em serviço em 2020.

Mas a Boeing descartou os números da União Europeia como "risíveis", afirmando que a regra afetava apenas US$ 50 milhões em assistência estadual. "Ao rejeitar virtualmente todas as acusações que a União Europeia fez no caso, a OMC decidiu hoje que a Boeing não recebeu um centavo em subsídios inadmissíveis", disse J. Michael Luttig, vice-presidente jurídico da Boeing. Os Estados Unidos, de sua parte, acusam a Airbus de receber US$ 22 bilhões em subsídios inadmissíveis em prazo de décadas.

Richard Aboulafia, analista do Teal Group, disse que a expectativa é de que as decisões da OMC não prejudiquem nenhuma das duas empresas financeiramente.

Tradução de PAULO MIGLIACCI


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