Empresas com negócios na área de infraestrutura começaram a se articular para sugerir ao Congresso mudanças na medida provisória editada pelo governo com regras para renegociar os contratos de concessões que enfrentam dificuldades financeiras.
Com isso, a expectativa do governo de que as novas regras vão destravar rapidamente investimentos em obras no valor de R$ 30 bilhões a R$ 45 bilhões dificilmente se concretizará no próximo ano.
O objetivo da medida provisória é criar um modelo amigável para cancelar contratos de empresas que não cumpriram metas de investimento e pagamentos e permitir sua transferência a outros grupos, além da renovação de concessões ferroviárias.
Os atuais concessionários de aeroportos e rodovias pressionaram o governo por três meses para que permitisse a reforma dos seus contratos, dando mais prazo para obras e pagamentos. Alegavam que as promessas feitas pelo governo e pelos bancos públicos no início dos contratos foram descumpridas, deixando-os sem financiamento.
Os concessionários desses dois setores são quase todos grandes empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Os bancos alegam que elas não tinham condições de receber empréstimos e que o não cumprimento pelo governo não justifica seus atrasos.
A solução foi manter a permissão para que as empresas peçam às agências reguladoras a revisão de seus contratos ou mais prazo na concessão para compensar gastos com obras não previstas. Em caso de negativa, as empresas podem pedir arbitragem, processo em que árbitros privados decidem quem têm razão.
A solução não agradou as empresas. A Associação Brasileira dos Concessionários de Rodovias criticou a medida e disse que vai propor mudanças ao Congresso. Flávio Freitas, superintendente da entidade, disse que o governo ignorou suas propostas.
Segundo ele, a nova lei poderia ter reforçado a autoridade das agências para negociar novos contratos. A legislação em vigor já permite que isso seja feito, mas muitos gestores não o fazem por medo de serem punidos depois.
"Vai continuar tudo como está", afirmou Freitas, dizendo que isso vai atrasar obras.
Nas ferrovias, as empresas consideraram que a medida é um passo a mais para solucionar problemas da malha. Mas são necessários cálculos complexos e alguns trechos podem não cumprir as exigências de segurança previstas para permitir a renovação.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, está otimista e disse que a medida abrirá caminho para investimentos de ao menos R$ 15 bilhões. "O tempo de tramitação da prorrogação dos contratos tende a ser não longo. Os investimentos podem ser iniciados dentro do horizonte de seis meses", afirmou.