Como consequência da entrada dos recursos da repatriação, as contas do governo federal fecharam outubro com superavit de R$ 40,8 bilhões, o melhor resultado para o mês desde 1997, quando começa a série histórica do Tesouro Nacional.
A arrecadação do governo no período também bateu recorde, chegando a R$ 148,7 bilhões em outubro, um crescimento real (retirado o efeito da inflação) de 33,15% na comparação com o mesmo mês de 2015.
A chamada repatriação gerou receitas de R$ 45 bilhões em outubro. Sem esse montante, o mês fecharia com deficit, e a arrecadação cairia para R$ 103,63 bilhões, o que faria as receitas do governo federal terem o pior desempenho para um mês de outubro desde 2007, quando R$ 99,3 bilhões foram arrecadados.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (25).
DEFICIT RECORDE
O balanço positivo para o mês não impediu que, no acumulado do ano, o deficit acumulado tenha sido o pior da história. Entre janeiro e outubro, as despesas superaram as receitas em R$ 55,8 bilhões, um crescimento de 60,1% na comparação com o mesmo período de 2015.
Em 12 meses, o rombo já é de R$ 137,6 bilhões, também o pior resultado para esse período de tempo desde 1997.
No mês passado, a Previdência teve um resultado negativo de R$ 11,2 bilhões –em outubro de 2015, o valor foi maior, de R$ 19,8 bilhões. Já no acumulado do ano os gastos com aposentadorias e pensões representaram um rombo de R$ 123,8 bilhões, valor 53,7% superior ao resultado negativo do mesmo mês de 2016.
No lado das receitas, o resultado acumulado no ano também teve queda na comparação com 2015. Entre janeiro e outubro, as receitas do governo federal totalizam R$ 1,059 bilhão, um crescimento nominal de 5,5% na comparação com os dez primeiros meses do ano passado, mas uma queda de 3,47% quando se retira o efeito da inflação.
A arrecadação específica de tributos da Receita Federal, que somou R$ 146,2 bilhões em outubro, teve alta de 36,6% na comparação com o mesmo mês de 2015. No acumulado do ano, os R$ 1,039 bilhão representaram um recuo de 2,74% em relação ao ano passado.
"Ao longo do ano observamos que a Previdência do setor urbano é que a sofre a deterioração mais rápida e mais severa", observou a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. "Isso acontece em função do ciclo econômico, com perda de postos de trabalho, que tem desequilibrado mais fortemente o regime urbano de previdência".
META FISCAL
Nesta semana, o Ministério do Planejamento informou que o governo passou a trabalhar com uma meta de um resultado negativo de R$ 166,7 bilhões neste ano, abrindo um espaço de R$ 3,8 bilhões para compensar os resultados dos demais entes e assim cumprir a meta para o setor público, que é de R$ 163,9 bilhões.
Desconsiderando-se o efeito do pagamento em passivos de R$ 55,6 bilhões em dezembro do ano passado, que não terá efeito no resultado deste ano, o deficit acumulado em 12 meses totaliza R$ 84,6 bilhões até outubro.
De acordo com o Tesouro, para o último bimestre do ano se espera um resultado negativo de R$ 110,9 bilhões.
REVISÃO
Vescovi disse ainda que o Tesouro estuda a modernização do sistema de garantias da União a empréstimos de Estados, tema que foi tratado por ela em reunião com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, nesta sexta-feira.
Os Estados são avaliados de acordo com sua capacidade de pagamento, e recebem ou não garantia do Tesouro para tomar empréstimos com juros mais baixos de acordo com notas —aqueles que possuem A ou B são os únicos que recebem aval para esses financiamentos.
"Queremos modernizar esse sistema, e isso passa pela revisão de procedimentos. Há muito o que otimizar. Vamos fazer uma consulta pública no início de dezembro sobre esse tema."
Ela negou, entretanto, que a mudança tenha como objetivo ajudar estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que enfrentam os mais sérios problemas financeiros e que hoje não possuem capacidade de pagamento para tomar empréstimos com garantia. "Não está prevista nenhuma ajuda adicional a Estados", afirmou.