O Tesouro Nacional e o Rio de Janeiro estudam a melhor forma de realizar uma antecipação de receitas dos royalties do petróleo e da venda da sua dívida ativa para ajudar o Estado, afirmou nesta quarta-feira (23) o governador Luiz Fernando Pezão após se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Segundo ele, a operação não requer necessariamente o aval do Tesouro, apesar de essa aprovação facilitar muito o processo.
Nesta terça (22), o governo federal anunciou acordo para liberar R$ 5 bilhões da multa da regularização de recursos ilegais no exterior para Estados, em troca do comprometimento dos entes da federação com medidas de ajuste fiscal.No caso do Rio, a ajuda, que significa R$ 86 milhões a mais, não paga nem o 13º dos funcionários, de acordo com Pezão.
"O Tesouro está estudando que a gente possa cobrir esse deficit nosso com uma securitização de ativos de royalties do petróleo, de dívida ativa e de ações de empresas estatais. Estamos apresentando ativos para que possamos realizar o pagamento principalmente de funcionários", disse o governador na saída da reunião com Meirelles.
Ele declarou que não está certo qual o montante de royalties que poderão ser antecipados, já que essas operações já foram feitas no passado, mas avaliou que esses recursos poderiam ajudar o Estado a atravessar o ano que vem.
"É um valor que, com as medidas que anunciamos na Assembleia Legislativa, fazemos a travessia de 2017. Tem reunião hoje a tarde, tem reunião amanhã. Queremos muito ver se aceleramos essas operações, não são triviais."
Pezão negou que as contrapartidas acordadas ontem entre Estados e governo para que os recursos da repatriação sejam liberados tenham sido uma exigência da União. "Na nossa reunião com 27 governadores ontem já tínhamos chegado a uma proposta de ajuste na Previdência e medidas que queremos tomar para adequar a máquina pública", disse. "Não foi para receber os recursos da multa de repatriação".