O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou o BNDES a devolver ao governo federal R$ 100 bilhões que pegou emprestado para repassar a juros baratos para empresas.
A maioria dos ministros já havia se posicionado favorável a considerar que a operação é legal e nesta quarta-feira (23) o ministro Vital do Rego, que havia pedido vistas, também concordou com a devolução, desde que os recursos sejam usados exclusivamente para reduzir a dívida pública, hoje em R$ 3,1 trilhões.
Entre 2008 e 2014, o governo federal emprestou ao BNDES cerca de R$ 450 bilhões para que o banco pudesse injetar esse dinheiro na economia por meio de empréstimos subsidiados a empresas. Ao longo dos anos, foram dezenas de contratos e renegociações entre ambos.
Em fevereiro, o BNDES informou que, após quitar parte dos juros e principal das dívidas, ainda deve ao governo R$ 513,6 bilhões em valores corrigidos pela inflação.
Os empréstimos a juros baratos acabaram beneficiando grandes empresas em sua maioria e deixou uma outra dívida de subsídio estimada em R$ 214 bilhões que o governo paga por essas operações.
Para o governo, os R$ 100 bilhões —que seriam pagos R$ 40 bilhões em 2016 e R$ 30 bilhões em cada um dos próximos dois anos— poderiam ser usados para abater a dívida bruta do setor público, já que o governo emitiu títulos da dívida para repassar recursos ao banco.
A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos, cogitou aumentar o valor da devolução. O governo chegou a cogitar usar esses títulos para emprestar recursos para Estados com problemas financeiros, mas o ministro da Fazenda se posicionou contrário a essa medida.
Em nota, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o dinheiro "será integralmente usado para amortizar a dívida pública bruta, o que representará uma melhora substancial e imediata no nível de endividamento".