Os maiores Estados e municípios brasileiros vão ver suas despesas com aposentados subir de uma média de 20% das receitas correntes para 28% até o fim da próxima década apenas pelo crescimento da quantidade de beneficiários.
É o que calcula o TCU (Tribunal de Contas da União) que encerrou nesta quarta-feira (23) uma auditoria sobre os maiores planos de previdência de Estados e municípios.
O órgão de controle fez a auditoria sobre 54 grandes planos de previdência de cidades e Estados em conjunto com o tribunais de contas das regiões. Esses planos englobam dois de cada três aposentados dos planos de previdência dos entes subnacionais.
O trabalho aponta que os aposentados desses planos custaram R$ 94 bilhões em 2015, o que correspondeu a 20% das receitas dessas 54 unidades, sendo 23 Estados e o Distrito Federal.
Somente com a entrada de novos aposentados prevista até 2030, nos valores pagos hoje, esses planos vão ter que pagar R$ 131,5 bilhões no ano de 2030, o que vai corresponder a 28% das receitas atuais.
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Segundo a estimativa do relator do processo, ministro Vital do Rego, para que os Estados possam manter os pagamentos que fazem atualmente, seria necessário que a receita crescesse 8% acima da inflação.
Ele lembrou que os Estados já não estão conseguindo pagar e estão pedindo dinheiro ao governo federal com as despesas.
"Para manter na situação caótica que está, será preciso mais dinheiro se nada for feito", afirmou Vital que qualificou com trágico o sistema previdenciário no país e recomendou ao governo federal que crie um grupo para tratar do tema na Casa Civil e no Ministério da Fazenda.
A recomendação é porque o TCU não tem poder para atuar nos Estados, o que só pode ser feito pelos tribunais regionais.
PROBLEMAS
A auditoria apontou dezenas de irregularidades na operação desses fundos, o que ajuda ainda mais a piorar as contas.
De acordo com o ministro, a rentabilidade média dos investimentos feitos com os recursos do plano é metade da mínimo estabelecido pelo sistema previdenciário para manter as contas saudáveis, que seria perto de 5,5% ao ano.
Além disso, os governos estão fazendo retirada de dinheiro dos aposentados para colocar no caixa. Foram citados os governos de MG, RN, PR, DF, SC, PA e BA.
Num caso, os gestores do fundo criaram um superávit fictício, baseado em juros superestimados, e transferiu para o governo R$ 1,2 bilhão quando, para manter o plano saudável, o governo é que deveria colocar R$ 2,4 bilhões.
Além disso, os fundos não tem controle sobre a maioria dos aposentados, principalmente do judiciário, do ministério público, dos tribunais de contas e da defensoria pública que informam dados de apenas 1 de cada 3 de seus aposentados, em média.
Sem os dados, não há como calcular corretamente quanto o plano tem a pagar no futuro, por exemplo, além de abrir a possibilidade de fraudes.
"O déficit pode ser muito maior porque não se sabe o número real de pessoas que estão nesses planos", afirmou o ministro Augusto Nardes lembrando que desde 2014 vem alertando os Presidentes da República sobre os problemas na previdência.
No ano passado o TCU já havia mostrado que a soma de todos os regimes de Previdência de Estados e municípios, que atingem 7,3 milhões de servidores públicos em 2.031 Estados e municípios do país, têm um deficit atuarial estimado de R$ 3,2 trilhões -em valores de hoje-, se considerados os benefícios até 2050.