O valor efetivamente arrecadado com o pagamento de multas e impostos com a repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior foi de R$ 46,8 bilhões, segundo informou nesta segunda-feira (7) a Receita Federal. O valor está abaixo do montante de R$ 50,9 bilhões divulgado na semana passada.
Com o novo valor, a arrecadação com a repatriação ficou abaixo dos R$ 50 bilhões esperados pelo governo federal.
A diferença, de R$ 4,153 bilhões, é explicada porque 160 contribuintes chegaram a declarar valores mantidos no exterior, mas não pagaram multa e imposto de renda. A maior parte desse valor (R$ 4,1 bilhões) é explicada pelo comportamento de apenas sete contribuintes (duas empresas e cinco pessoas físicas), segundo a Receita Federal.
"O contribuinte declarou e não recolheu. Nós já iniciamos o procedimento fiscal junto a esses contribuintes para verificar a veracidade e autenticidade das informações transmitidas [...] Vamos examinar a existência desses bens, essas rendas, e cobrar, neste caso, o imposto de renda devido, junto com a multa de ofício", afirmou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Agora, se o valor mantido no exterior for confirmado, esses contribuintes serão cobrados e perderão o direito de entrar nas regras da repatriação. No caso de pessoas física, será cobrando impostos de renda, de 27,5%, além de multa. Para pessoa jurídica, serão cobrados imposto de renda e CSLL, além de multa. Nesses casos, a multa pode variar de 75% a 150% do valor do imposto.
Questionado sobre se a discussão sobre um novo programa de repatriação, no âmbito do Congresso Nacional, poderia ter influenciado na decisão dos participantes de não fazer o pagamento, Rachid negou. "Acho que não tem nada a ver uma coisa com a outra", disse.
O secretário evitou comentar a discussão sobre uma nova edição do programa. "É notícia que se tem. Vamos aguardar", afirmou.
Apesar de o Ministério da Fazenda ter divulgado, em nota, a expectativa de R$ 50 bilhões, Rachid disse que os valores estão "em linha com o que foi declarado" e que houve uma situação de inadimplência, já que contribuintes declararam, mas não pagaram imposto e multa. "Em momento algum estabelecemos um patamar, até porque a gente não conhece o que tinha lá fora", disse.
DINHEIRO DE FORA - Receita arrecada R$ 50,9 bi com repatriação e atinge meta