O Brasil tinha um custo de energia para indústrias e residências dentro da média dos principais países do mundo até 2012 e ele só ficou entre os mais caros após uma Medida Provisória criada justamente para reduzir valores das contas de luz com o argumento de que eles eram "os maiores do mundo".
O diagnóstico foi apresentado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (26) numa análise sobre o que ocorreu no país após a edição da Medida Provisória 579 de 2012, que alterou as regras do setor elétrico.
Quando foi anunciada, a MP tinha a intenção de reduzir o preço das contas de energia entre 16% e 28%. A ex-presidente Dilma Rousseff, que fora ministra de Minas e Energia do ex-presidente Lula entre 2003 e 2005, corroborava discurso de entidades empresariais de que a energia no país era das mais caras do mundo.
A Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) apresentou estudo apontado esse fato. A Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) fez campanha publicitária para apoiar a medida.
A medida provisória foi aprovada após muita polêmica no Congresso e houve redução efetiva no preço da energia no ano de 2013. Mas, a partir de 2014, as alterações tiveram efeito reverso já que dependiam de conjuntura climática favorável, o que não ocorreu, e de subsídios do governo. Com isso, as contas começaram a subir e chegaram a aumentar em média 50% no ano passado.
Em 2014, o TCU iniciou um estudo para saber se, de fato, o país tinha custo de energia mais caro que outros países. Usando dados de um órgão acessório do governo, o Gesel (Grupo de Estudos de Energia Elétrica), os técnicos do órgão de controle compararam o custo da energia no país com o de 26 outros países ou estados americanos.
Ressaltando que há muitas variáveis que devem ser consideradas, como subsídios ou decisões políticas dos governos de incentivar um ou outro tipo de energia por questões ambientais ou de desenvolvimento, os técnicos compararam o custo da energia residencial e industrial desses lugares em 2012 e nos anos seguintes.
O trabalho mostrou que, em 2012, o custo da energia no Brasil para as residências era abaixo da média da regiões estudadas, cUS$ 16,6 por quilowatt/hora, pouco inferior ao do estado de Nova Iorque (EUA), cUS$ 17,1. O valor no país era muito abaixo da energia na Itália, Alemanha, Japão, Chile e Espanha, todos com valores acima de cUS$ 20.
Já a tarifa industrial era ainda mais baixa, cUS$ 12,3, e estava praticamente igual à do México e da França e muito abaixo da Colômbia, Japão, Portugal e Itália onde chegava aos cUS$ 31. O estudo mostra que o custo era semelhante ao dos países da América Latina, mas superior à dos chamados Brics, países em desenvolvimento como Rússia, China e Índia.
De acordo com o levantamento, o que pesava na tarifa brasileira eram os impostos, que não foram modificados na MP. Aqui, eles correspondiam a 26% do preço final da energia para o setor industrial, percentual que só era menor aos 28% de impostos cobrados na Alemanha e parecido com os de três outros países que cobram mais de 25%. Todos os outros cobravam entre 18% e zero, com a maioria abaixo de 10%.
A situação mudou a partir de 2014, quando as tarifas começaram a sofrer o impacto da má gestão dos recursos hídricos, principal fonte de energia do país, e da falta de dinheiro público para subsidiar as tarifas mais baratas. Ao fim de 2015, a tarifa residencial no Brasil já era superior à de 20 regiões, alcançando cUS$ 26,7 e a industrial era a terceira mais cara do grupo, com cUS$ 20,8.
Na mesma decisão, o ministro relator do processo, Vital do Rego, apontou que houve também falta de controle nos subsídios, o que gerou um pagamento extra pelos consumidores de R$ 1,8 bilhão nas contas de energia. O ministro determinou que a Aneel, agência do setor, e o Ministério de Minas e Energia tomem providências para rever os cálculos desse subsídio.