O Ministério Público Federal de São Paulo pediu a condenação de oito ex-diretores e o chefe de contabilidade do Banco Panamericano por crimes financeiros e lavagem de dinheiro, cometidos entre 2007 e 2010.
Segundo o procurador Rodrigo de Grandis, responsável pela ação, os nove ex-funcionários do banco cometeram crimes de gestão fraudulenta, entre outros.
As fraudes administrativas teriam causado, segundo a procuradoria, um rombo de R$ 3,8 bilhões no Panamericano, que acabou sendo vendido pelo controlador, Silvio Santos, à Caixa Econômica Federal. O banco depois foi adquirido pelo BTG Pactual.
Os investigadores identificaram mais de R$ 16 milhões de saques em espécie que beneficiaram os fraudadores.
O Ministério Público pediu que a Justiça determine a perda de bens dos nove réus em favor da União para recuperar, mesmo que parcialmente, o prejuízo do Estado na aquisição do banco. Rodrigo de Grandis pediu a absolvição de oito dos 17 réus.
O ex-presidente do conselho do Panamericano Luiz Sebastião Sandoval é acusado pela procuradoria de ter cometido quatro episódios de gestão fraudulenta, gestão fraudulenta combinada com apropriação indébita financeira, mais um caso de apropriação indébita financeira e por induzir ou manter em erro sócio, investidor ou repartição pública sobre a situação do banco.
O procurador diz que os crimes tiveram como causa "a omissão relevante do ex-presidente do banco, que, de sua posição, poderia ter impedido o rombo". O pedido de condenação sugere que as penas de cada delito sejam somadas e, neste caso, Sandoval pode ser condenado de 3 a 78 anos de prisão.
O segundo maior pedido de condenação é do ex-diretor superintendente do banco, Rafael Palladino, também acusado por quatro episódios de gestão fraudulenta, por gestão fraudulenta combinada com apropriação indébita financeira, mais um caso de apropriação indébita financeira.
Se o pedido de De Grandis for atendido, ele pode ser condenado a 72 anos.
Wilson Roberto de Aro, ex-diretor financeiro, também é acusado de quatro crimes de gestão fraudulenta, gestão fraudulenta combinada com apropriação indébita financeira, mais um caso de apropriação indébita financeira, cujas penas podem chegar a 72 anos. Mas como Aro assumiu sua participação nos crimes na gestão, a procuradoria pediu redução da pena.
O caso corre na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
A FRAUDE
A fraude começou em 2006 na venda de carteira de créditos para outras instituições financeiras. O Panamericano vendia esses créditos, mas continuava contabilizando os créditos vendidos como ativos do banco. O banco também registrava os negócios com valor superior ao real e havia casos em que o mesmo crédito era vendido mais de uma vez, deixando os ativos do banco com valor muito acima do real.
No ano seguinte, o Panamericano lançou ações na Bovespa. As fraudes no balanço fizeram com que a avaliação do mercado sobre as ações fosse positiva e a captação foi considerada um sucesso.
Em 2009, a Caixa Econômica Federal anunciou ter adquirido 35% do capital social do Panamericano (49% do capital votante e 20% do não votante) com planos de expandir o crédito imobiliário para o segmento de baixa renda.
O Banco Central, em 2010, comparou os créditos comprados e vendidos pelo Panamericano com os dos outros bancos brasileiros. Descobriu um rombo gigantesco.
Silvio Santos pediu um empréstimo de R$ 2,5 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos, fundo privado gerenciado pelos bancos, para evitar a liquidação do banco. A diretoria foi toda substituída. O Fundo concedeu o empréstimo ao Panamericano. Em 2011, Silvio Santos vendeu o Panamericano para o BTG Pactual por R$ 450 milhões.
OUTRO LADO
Advogados dos réus do Banco Panamericano negam o envolvimento de seus clientes no caso de corrupção.
Alberto Toron, advogado do ex-presidente do conselho Luiz Sandoval, diz que seu cliente não participou de fraudes.
"A Polícia Federal deixou claro que Sandoval não tinha nada a ver com a fraude. O próprio Ministério Público também reconheceu que ele não participou, mas diz nas alegações finais que ele se omitiu. Acontece que o Sandoval nunca foi acusado de se omitir. Isso representa cerceamento de defesa, já que estávamos defendendo o Sandoval de outra acusação", diz Toron.
Advogado de Rafael Palladino, ex-diretor superintendente do banco, Antonio Claudio Mariz de Oliveira considera as alegações da procuradoria "inconsistentes".
"A instrução processual demonstrou a isenção do Rafael em relação aos fatos que lhe foram imputados. Com a apresentação das alegações finais, a inocência dele ficará demonstrada", diz Mariz.
Sandra Gonçalves Pires, advogada de Wilson de Aro, afirma que "a defesa está examinando os memoriais apresentados pelo Ministério Público Federal e, nos próximos 45 dias, apresentará considerações finais."
A defesa de Marco Antônio Pereira Silva, chefe da contabilidade, diz que o cliente não se beneficiou de esquema.
"Ele não tinha poder de gestão. Nunca recebeu nenhum benefício da suposta fraude. Além disso, foi o maior colaborador da investigação", diz o advogado Paulo César Fabra Siqueira.
Gustavo Badaró, advogado do ex-diretor de crédito Adalberto Savioli, nega irregularidade nas operações de renegociação de crédito. "A procuradoria diz que essas renegociações não existiram, mas a defesa provou nos autos que as negociações eram gravadas pelas empresas contratadas pelo Panamericano", afirma Badaró.
O advogado Rodrigo Carneiro Maia Bandieri, defensor de Antônio Carlos Quinta Carletto, ex-diretor de cartões, afirmou sustentar a defesa de seu cliente em busca da absolvição.
O advogado Renato Stanziola Vieira, defensor de Eduardo de Ávila Pinto Coelho, ex-diretor de TI, também diz estar confiante na absolvição. Ele defende que as outras áreas dirigidas por seu cliente foram vistas como "sem relevância para as fraudes" e que, portanto, não haveria como sustentar avaliação diversa na área de provisão contra calotes.
A Folha ligou para David Teixeira de Azevedo, que defende Cláudio Baracat Sauda, ex-diretor de controladoria e ex-gerente de compliance, e Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno, ex-diretor jurídico do Panamericano, mas não conseguiu contato.
QUEM SÃO OS RÉUS
Luiz Sebastião Sandoval, ex-presidente do Conselho de Administração do banco
Rafael Palladino, ex-diretor superintendente do banco
Wilson Roberto de Aro, ex-diretor financeiro
Marco Antônio Pereira da Silva, chefe da contabilidade
Adalberto Savioli, ex-diretor de crédito
Antônio Carlos Quinta Carletto, ex-diretor de cartões
Eduardo de Ávila Pinto Coelho, ex-diretor de Tecnologia da Informação
Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno, ex-diretor jurídico
Cláudio Baracat Sauda, ex-diretor de controladoria e ex-gerente de compliance