Com o receio de traições de última hora, líderes da base aliada da Câmara dos Deputados fizeram críticas neste domingo (9) a nota técnica da Procuradoria-Geral da República que considera inconstitucional a proposta do teto de gastos públicos.
Em almoço com a presença do presidente Michel Temer, em Brasília, líderes governistas afirmaram que o Ministério Público foi "infeliz" e que "errou" ao ter se manifestado sobre a medida.
No encontro, promovido na casa do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), o peemedebista defendeu também que a medida não é inconstitucional, cobrou fidelidade na votação da proposta e ressaltou a necessidade de um sacrifício de toda a base aliada.
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| André Moura (PSC-SE), Rogério Rosso (PSD-DF), Michel Temer e Rodrigo Maia (DEM-RJ) em almoço |
Em nota técnica, divulgada na sexta-feira (7), a Procuradoria-Geral da República ressaltou que a iniciativa desrespeita a separação dos poderes e tende a transformar o Poder Executivo em um "super órgão".
Além dos líderes governistas, participou também do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Na reunião, foi apresentado um mapa de votação feito pelo governo federal para a proposta que deve ser apreciada nesta semana pela Câmara dos Deputados. A expectativa do Palácio do Planalto é conseguir pelo menos 350 votos.
Para aprovar a proposta, é necessário o apoio de a menos 308 deputados federais em dois turnos de votação.
O encontro foi uma prévia do jantar que será promovido neste domingo, no Palácio da Alvorada, com toda a base aliada, para o qual também foram convidadas as mulheres dos parlamentares.
No almoço, o presidente disse que até o momento confirmaram presença no jantar 280 deputados governistas.
Em discurso, o presidente defenderá na noite deste domingo que a proposta reduzirá a pressão pelo aumento da carga tributária na atual administração e lembrará que países como EUA, França e Japão adotaram o limite para controlar o aumento da dívida.
Na apresentação que será exibida à base aliada, a equipe presidencial ressaltará que apenas a medida impedirá que a dívida pública chegue a 100% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2024 e acusará a administração petista de ter causado a "maior crise econômica da história do Brasil".
Além de tentar evitar traições, o objetivo do jantar é garantir a presença da base aliada em Brasília nesta segunda-feira (10) para votar a proposta na Câmara dos Deputados.
Apesar do esforço do governo federal em aprová-la no início da semana, na sexta-feira, a base governista não conseguiu reunir o quorum de 10% dos 513 deputados federais para abrir a sessão de debates.
Com o objetivo de evitar o adiamento, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou na sexta-feira que apresentará um requerimento para anular a necessidade do prazo de duas sessões para que a medida seja votada.
Para agilizá-la, a proposta da repatriação também será retirada da pauta do dia.