A flexibilização das regras do pré-sal, aprovada na noite desta quarta (5) na Câmara dos Deputados, deve destravar investimentos no setor de petróleo do país, defendem analistas e petroleiras.
O mercado espera que os primeiros leilões sejam realizados em 2017, com a inclusão de jazidas já descobertas, mas que hoje não podem ser desenvolvidas por estarem em área da União.
"O fim da obrigação sobre a Petrobras de ser operadora única vai destravar investimentos, criar empregos e ajudar a tornar o Brasil mais competitivo no cenário internacional", disse o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), Jorge Camargo.
Uma das principais vozes em defesa da mudança, o IBP estima que a mudança na lei libere US$ 120 bilhões (R$ 387,8 bi) em investimentos nas chamadas áreas unitizáveis —pedaços de reservas de petróleo que se estendem para além de concessões feitas no passado, quando o pré-sal ainda não havia sido descoberto.
Para o leilão de 2017, o governo estuda incluir quatro dessas áreas, que seriam extensões das descobertas de Sapinhoá e Tartaruga Mestiça (da Petrobras), Carcará (da Statoil) e Gato do Mato (da Shell).
O vencedor de cada lote ganha o direito à parcela das reservas que está em área da União. No caso de Tartaruga, por exemplo, 30,65% da descoberta está fora da concessão da Petrobras e pertence ao governo.
Essa parcela será licitada e o vencedor terá que discutir com a estatal a divisão dos investimentos e da receita. O IBP estima que essas áreas demande um investimento mínimo de US$ 50 bilhões (R$ 161,6 bi).
"A medida é positiva para a Petrobras e para o Brasil", escreveram, em relatório divulgado na manhã desta quinta (6), os analistas Luiz Carvalho e Julia Ozenda, do UBS.
Para a Petrobras, dizem, a medida reduz a necessidade de investimentos e abre espaço para novas vendas de ativos no pré-sal. Para o país, elimina um obstáculo à realização de novos leilões do pré-sal —com a Petrobras em crise financeira, o governo não poderia oferecer novas áreas caso a obrigatoriedade fosse mantida.
Desde 2015, porém, a própria Petrobras passou a se manifestar contra a obrigatoriedade, alegando não ter recursos para investir em todos os projetos.
Segundo estimativa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o desenvolvimento do pré-sal demanda investimentos na casa de US$ 420 bilhões (R$ 1,35 trilhão) até 2030.
ATAQUE
Contrários à medida, os sindicatos de petroleiros classificaram a aprovação da lei como "o maior ataque à soberania nacional desde a quebra do monopólio" estatal no setor de petróleo, em 1997.
"O crime de lesa-pátria cometido nesta terça-feira (4) é também o primeiro passo para acabar com o regime de partilha", escreveu a Federação Única dos Petroleiros (FUP).
A partilha foi criada em 2010 sob o argumento de que o país poderia se beneficiar mais com esse modelo, que dá ao governo parte do óleo produzido no pré-sal.
A FUP diz ainda que a quebra da exclusividade da Petrobras traz prejuízos à indústria nacional fabricante de bens e serviços para o setor de petróleo.
"Desde a quebra do monopólio da Petrobras, nenhuma das petrolíferas privadas que passaram a operar no Brasil encomendaram navios, plataformas ou equipamentos à indústria nacional ao longo destas duas décadas de abertura do setor".
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ENTENDA O PRÉ-SAL
O que é
Sequência de rochas sedimentares formadas há mais de 100 milhões de anos no espaço geográfico criado pela separação dos atuais continentes Americano e Africano
Onde está
Cerca de 149 mil km² localizados no litoral entre Santa Catarina e Espírito Santo
CRONOLOGIA
2005
> ago: Primeiros indícios de petróleo no pré-sal na Bacia de Santos 2007
> mar. e jun: Encontradas jazidas de óleo leve no pré-sal em campos como Caxaréu e Pirambu (Bacia de Santos)
2008
> jan: Encontrada jazida #de gás natural e condensado na área de Júpiter (Bacia de Santos)
> set: Produção do primeiro óleo da camada pré-sal, no Parque das Baleias (litoral do ES), na Bacia de Campos
2010
> jun: Senado aprova União ceder onerosamente à Petrobras pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás no pré-sal
> dez: O então presidente Lula sanciona lei sobre novo modelo de exploração, por partilha da produção, e que obriga participação mínima de 30% da Petrobras
2013
> out: 1º Leilão de Partilha (área de Libra), vencido pelo consórcio formado por Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC
2016
> jun: Pré-sal ultrapassa pela primeira vez a produção de 1 milhão de barris de petróleo por dia