A base do governo de Michel Temer conseguiu aprovar na noite desta quarta-feira (5) projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser sócia e operadora única do pré-sal, o que ampliará a participação privada na exploração dos campos.
Uma das prioridades da agenda legislativa do governo, o texto-base do projeto foi aprovado por 292 votos contra 101 (com 1 abstenção), mas ainda há emendas a serem analisadas. Elas só serão analisadas na próxima semana. Após isso, o texto segue para a sanção do presidente da República.
A sessão se iniciou às 15h e foi marcada por troca de ofensas e pelo embate entre os governistas, defensores da medida, e os partidos de esquerda, para quem esse é o primeiro passo para a privatização progressiva da estatal.
Cerca de 40 manifestantes com camisas e cartazes da FUP (Federação Única dos Petroleiros), que estavam nas galerias, gritaram em coro "entreguistas" e "golpistas" na hora da votação. Governistas devolviam, acusando os manifestantes de "ladrões" do dinheiro público.
O projeto foi apresentado pelo senador e hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), um dos principais alvos da oposição nesta quarta.
Em linhas gerais, o texto acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser sócia obrigatória, com ao menos 30% de participação, e a operadora única —responsável por procurar petróleo, avaliar áreas, perfurar poços, produzir— de todos os campos de exploração em águas profundas.
Pelo texto, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética, "considerando o interesse nacional", oferecer à Petrobras a preferência para ser a operadora dos blocos.
A expectativa de especialistas é a de que o investimento no setor de petróleo possa subir dos atuais US$ 20 bilhões anuais para cerca de US$ 50 bilhões com a aprovação do projeto desta quarta. Petroleiras já avisaram ao governo Temer que com as novas regras pretendem aumentar o investimento na disputa de campos nos leilões planejados para o próximo ano.
Devido à entrada em funcionamento de novos poços do pré-sal, a produção brasileira de petróleo atingiu novo recorde em agosto, com 2,609 milhões de barris por dia. Apesar disso, o presidente da estatal, Pedro Parente, afirmou recentemente ter havido "um certo endeusamento" do petróleo das camadas profundas.
O executivo diz ter como meta a redução do endividamento da empresa até 2018. Para isso, a Petrobras irá cortar custos e espera levantar mais de US$ 15 bilhões com a venda de ativos.
PARTILHA
Partidos de esquerda –PT, PC do B, PDT, PSOL e Rede–, que votaram contra o projeto, tentaram atrasar ao máximo o desfecho da sessão desta quarta com o objetivo de encerrá-la antes da votação.
Vários dos parlamentares vestiam macacões laranja usados por funcionários da Petrobras. Em um momento, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Laerte Bessa (PR-DF) quase trocaram tapas quando o segundo acusou os deputados que vestiam macacões de serem assaltantes.
Em resumo, as legendas de esquerda dizem que a intenção do governo é acabar com o regime de partilha, que é o modelo em que o consórcio de empresas operado pela Petrobras divide o óleo extraído com uma companhia estatal, dona das reservas. O objetivo seria voltar ao regime de concessão, em que as empresas escolhidas em leilão são as donas do petróleo, mediante pagamento de royalties.
Já os governistas afirmaram que as gestões do PT e o escândalo do petrolão quebraram a estatal e que é preciso investimento privado para tirá-la do buraco.
"O que se propõe é entregar às grandes petrolíferas do mundo a primazia, a preferência para a exploração do petróleo. Qual é a consequência disso? Nós vamos retirar dinheiro da educação e da saúde. Só no campo de Libra, que é o filé mignon do pré-sal, se for aprovado o projeto a União vai deixar de arrecadar em torno de R$ 246 bilhões", afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE), que foi líder do governo Dilma Rousseff na Câmara.
"Esta proposta vem à tona num momento em que o governo precisa mostrar ao capital financeiro internacional que o Brasil está à venda. O Ministro Serra é o veículo disso. Ele é candidato presidencial e ele precisa se credenciar com os outros. Isto aqui é uma entrega. É vendilhão da pátria", afirmou Ivan Valente (PSOL-SP).
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), saiu em defesa do ministro: "Esse projeto de lei foi formulado por um dos melhores e maiores homens públicos do país, o ministro José Serra, que, com o seu tirocínio, com a sua modernidade, com a sua visão de mundo, com o seu espírito público, apresentou um projeto que tem o propósito de fazer com que a riqueza do pré-sal possa efetivamente ser explorada, com dignidade e com decência. Se a riqueza do pré-sal for bem explorada, nós vamos colocar recurso na saúde da economia, a bem da população brasileira".
O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) foi outro dos que saíram em defesa da mudança: "É fato concreto que a Petrobras é um grande patrimônio do povo brasileiro, mas, nos últimos anos, esse patrimônio foi dilapidado, e a empresa tornou-se endividada. Não vou nem entrar na questão da corrupção. (...) Agora é necessário que possamos recolocar a empresa em outro patamar. E não há outro caminho senão o de buscar parcerias privadas para aumentar a capacidade de produção da empresa."
Colaborou VALDO CRUZ, de Brasília