O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) definiu nesta terça-feira (4) diretrizes para que a compra da fabricante brasileira de chocolates Garoto pela multinacional suíça Nestlé seja aceita em definitivo pelo órgão antitruste, após a operação ter sido vetada pela própria autarquia em 2004.
O Cade afirmou que o conselheiro relator do caso, Alexandre Cordeiro, assinou despacho decisório nesta terça-feira estabelecendo diretrizes a serem cumpridas pela Nestlé.
"No entendimento do conselheiro, (...) as soluções apresentadas pela Nestlé endereçam todas as questões concorrenciais decorrentes do ato de concentração —judicializado desde 2005 em razão da recusa da operação pelo Cade na forma como foi apresentada à época", afirmou o órgão em comunicado à imprensa.
O Cade não divulgou detalhes da decisão ou as medidas propostas pela Nestlé para a compra ser aprovada. O despacho de Cordeiro deverá ser homologado pelo Tribunal do Cade, em sessão prevista para 18 de outubro.
Ainda conforme o órgão, o processo judicial perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região encontra-se suspenso até decisão definitiva do Conselho.
A Nestlé anunciou a compra da Garoto em 2002. Em 2004, o Cade determinou que a operação fosse desfeita e que Nestlé vendesse a Garoto.
Segundo o despacho de Cordeiro, em 2001, Nestlé tinha 34% de participação no mercado de chocolate do país em termos de faturamento e a Garoto tinha 24%. A rival mais próxima Lacta, atual Mondelez, tinha 33% de participação.
