A revisão do teto que o governo quer impor aos seus gastos pode ser atrelada à queda da dívida pública e ao crescimento da economia brasileira. Esta é uma das propostas em estudo pelo relator da emenda constitucional que cria o mecanismo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
A ideia é permitir uma mudança no índice usado para corrigir as despesas públicas a cada ano quando a dívida bruta cair para 55% do PIB (Produto Interno Bruto) e a economia brasileira registrar um crescimento "razoável".
"Assim estimularíamos que todos, inclusive o Congresso, trabalhassem para que a dívida fosse reduzida o mais rápido possível e o PIB voltasse a crescer", afirmou Perondi.
A emenda constitucional que estabelece o teto dos gastos é peça essencial do plano do governo Michel Temer para equilibrar o Orçamento e criar condições para a recuperação da economia. O presidente também promete encaminhar ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência até o fim de setembro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (19) que pretende colocar a emenda do teto em votação até a terceira semana de outubro, o que, segundo ele, permitiria que o Senado apreciasse o projeto até o fim de novembro.
Segundo Maia, o prazo foi acertado com o próprio presidente, num encontro que tiveram no último sábado, antes de ele embarcar para os Estados Unidos, onde discursará nesta terça (20) na Organização das Nações Unidas.
LIMITES
A mudança que Perondi estuda no teto de gastos permitiria substituir o indexador usado pelo mecanismo por um índice maior para algumas despesas a serem definidos. Segundo ele, seriam mantidos determinados limites para evitar um novo descontrole das contas públicas.
Outra proposta em estudo no Congresso é reduzir o prazo de revisão do mecanismo, de dez para sete anos. O relator ainda não decidiu se vai adotar as propostas e já avisou que seu relatório não irá mudar a essência do teto.
A proposta de teto encaminhada pelo governo ao Congresso limita o aumento das despesas do governo federal à variação da inflação do ano anterior, medida pelo IPCA. "A proposta de trocar o indexador não é uma liberdade para gastar mais, mas um estímulo para reduzir o endividamento num período mais curto", afirmou Perondi.
Ele lembrou que, na situação atual, a dívida pode demorar muito mais do que dez anos para chegar perto de 55% do PIB. A dívida bruta da União atingiu 67% do PIB em 2015 e deve alcançar 72% no fim deste ano. A expectativa é que atinja 79% do PIB em 2019 e depois comece a cair, se o teto dos gastos passar.
Sem o mecanismo, as projeções da equipe econômica sugerem que a dívida bruta pode bater em 91% do PIB em 2019, o que alimentaria no mercado desconfianças sobre a capacidade de o Brasil cumprir os seus compromissos com os credores do governo.