O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (19) que pretende votar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece um teto para os gastos públicos até a terceira semana de outubro, o que, segundo ele, daria prazo para que o Senado também apreciasse a matéria até o fim de novembro.
A PEC é uma das prioridades do governo Michel Temer. Segundo Maia, o prazo foi debatido com o próprio presidente, num encontro que tiveram no último sábado.
Maia falou sobre o assunto durante palestra na Associação Comercial de São Paulo, na qual discursou não só como chefe do Legislativo, mas como presidente da República em exercício, já que Temer está na ONU (Organização das Nações Unidas).
"Estive com o presidente Temer no sábado e nossa expectativa é que possamos começar a votar a PEC do Teto e que na terceira semana de novembro essa matéria esteja aprovada na Câmara", disse Maia.
Ele afirmou ainda que a aprovação da medida, por si só, já representaria um ganho para as expectativas da economia brasileira, e fez isso especialmente para compensar a admissão de que a proposta de reforma da Previdência não deverá tramitar com a mesma celeridade.
Maia afirmou ainda que o Congresso só deve expandir o alcance da PEC do teto dos gastos aos Estados se houver uma ampla mobilização de todos os governadores nesse sentido.
"Não posso atrair conflito sem a garantia [de apoio] dos governadores. Ou vamos levar para o Congresso um debate que não é nosso", afirmou, explicando em seguida que os gestores estaduais podem negociar alterações no mesmo sentido das negociadas pelo governo federal com as assembleias legislativas.
REFORMA ELEITORAL
O presidente em exercício disse ainda que não vê "clima" para que o Senado altere a forma de financiamento eleitoral —hoje restrita ao fundo partidário e doações de pessoas físicas. Mantido esse caminho, ele avaliou, será preciso reformar o sistema eleitoral brasileiro.
Nesse sentido, Maia defendeu que, para ser suportado apenas pelo financiamento público, o sistema eleitoral deveria adotar, por exemplo, o voto em lista fechada, na qual os eleitores votam nas legendas e essas, por sua vez, definem a ordem de deputados que serão eleitos.