Sob pressão de governadores do Norte e do Nordeste que ameaçam decretar estado de calamidade na próxima semana para conseguir socorro financeiro, o governo Michel Temer diz não ter condições de liberar mais recursos para os Estados agora.
Assessores do presidente alegam que não há espaço no Orçamento da União para obter os R$ 7 bilhões que os governadores pediram, e que os Estados deveriam promover ajustes para resolver seus problemas de caixa neste ano.
Na terça-feira (13), governadores do Norte e do Nordeste fizeram romaria em Brasília em busca de recursos, reunindo-se com a nova presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, congressistas e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Meirelles disse aos governadores que não tinha condições de atender o pleito. Nesta quarta, o Palácio do Planalto reforçou a posição do ministro afirmando que não há de onde tirar recursos.
O governo também rejeitou proposta alternativa dos Estados, de a União antecipar o repasse de R$ 7 bilhões do dinheiro que os Estados terão direito a receber com o programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente por brasileiros no exterior.
"Isso não é possível juridicamente e fiscalmente", disse a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. "Não sabemos quanto vai vir de repatriação, então não podemos adiantar o que não conhecemos. E não posso antecipar receita. A restrição vem da Lei de Responsabilidade Fiscal."
Ela reforçou que não há, no momento, possibilidade de a União ajudar os Estados. Afirmou, porém, que será possível "reavaliar o quadro geral" após o processo de repatriação. Dos recursos de multa e impostos que vão entrar no caixa da União com a legalização de recursos depositados no exterior, Estados e municípios terão direito a 25%.
O prazo final para aderir ao programa de repatriação termina no dia 31 de outubro. Até agora, o governo evita fazer previsões do que será arrecadado. No mercado, bancos dizem que o resultado pode chegar a R$ 70 bilhões.
A ameaça dos Estados tem o objetivo de criar uma situação extrema em suas regiões, que traria prejuízos de imagem ao país, para dobrar a resistência do Planalto.
O assunto foi discutido também nesta quarta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante café da manhã com o ministro Meirelles.
Para o presidente da Câmara, a crise dos Estados mostra a urgência da aprovação da proposta do governo de criação de um teto de gastos públicos, que limita o crescimento das despesas à variação da inflação por até vinte anos.
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SOCORRO
Confira a cronologia de pressão dos Estados do Norte e Nordeste
30.jun
Após acordo do governo com Estados sobre dívida, 15 governadores do Norte e Nordeste dizem que, com as contas em dia, não foram beneficiados e enviam carta a Temer pedindo socorro de R$ 8 bi
7.jul
Frente de governadores do NE encontra o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e pressão por repasse sobe para R$ 14 bi
9.ago
Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, grupo reivindica compensações para aprovar projeto da dívida na Câmara
30.ago
Depois de adiamento, Câmara aprova projeto, mas veta destaque que atrelava contrapartida dos Estados a repasses para Norte e Nordeste
13.set
Governadores de 17 Estados se reúnem com Meirelles, pedem socorro de R$ 7 bi e ameaçam estado de calamidade