A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, vai intermediar uma negociação entre governadores para tentar acabar com a guerra fiscal e rediscutir o pacto federativo.
Em sua primeira agenda como comandante da corte, nesta terça-feira, ela recebeu 26 chefes de Executivo de Estados e do Distrito Federal, em Brasília. Anunciou, na ocasião, que pretende realizar encontros iguais a este bimestralmente.
Governadores presentes à conversa afirmaram que se comprometeram a apresentar sugestões à ministra daqui a 60 dias, entre elas medidas para por fim aos embates travados no Judiciário.
A chamada guerra fiscal é a batalha entre Estados e municípios, que baixam as alíquotas de seus impostos com o objetivo de atrair investimentos. Frequentemente, a competição vai parar na Justiça porque um chefe de Executivo considera ilegal o benefício concedido por outro.
"A ministra fez um apelo para que houvesse um entendimento. Incentivos fiscais são essenciais, mas existe uma guerra histórica no país que afeta o setor público com (a concessão) de incentivos absurdos e desnecessários", disse o governador Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina.
De acordo com Pedro Taques (PSDB), do Mato Grosso, Cármen Lúcia adiantou que pedirá à área técnica do tribunal um estudo sobre o tema.
Está sob a relatoria da presidente do STF uma súmula vinculante - um verbete editado pelo tribunal que resume a orientação da corte a respeito de determinado assunto, baseado-se em reiteradas decisões - para extinguir a guerra fiscal.
Embora ela não tenha falado especificamente que pretende dar celeridade à tramitação dessa súmula, segundo o procurador-geral do Pará, Ophir Cavalcante, um dos convidados, a ministra disse que a guerra fiscal é uma realidade e que o Supremo não medirá esforços para saná-la.
Os governadores também ficaram de elaborar, até a próxima reunião, um pacote de sugestões visando à redução dos passivos judiciais criados a partir de reformas previdenciárias estaduais. Essas medidas costumam originar uma grande demanda de processos.
ALCKMIN
Na pauta desta terça, havia ainda questões relacionadas ao Pacto Federativo, que determina os repasses da União aos entes da Federação, a liberação de recursos voltados à segurança pública e a judicialização da saúde.
Recorrentemente, alegando sufocamento financeiro, os Estados não cumprem parte de suas obrigações fiscais e administrativas, o que gera incontáveis ações judiciais.
Uma das mais comuns ocorre quando as secretárias de Saúde não concedem remédios, tratamentos e próteses gratuitas aos pacientes da rede pública.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que, muitas vezes, essas decisões beneficiam a parcela da população de maior poder aquisitivo, quando não dão margem a práticas criminosas, segundo ele.
"Alguns a utilizam para cometer crime. Em São Paulo, pegamos um caso em que todos os pedidos para (terem acesso a um medicamento) eram do mesmo médico, iguaizinhos, inclusive com o mesmo erro de português. O juiz dava (prazo de 24 horas) para cumprirmos", contou.
Para ele, uma das alternativas para solucionar esse problema é a formação de colegiados especializados dentro do Judiciário, as chamadas Câmaras técnicas, a quem caberia analisar casos que exigem conhecimento técnico a respeito de um assunto.
O tucano criticou duramente a federação, nos moldes em que funciona no Brasil. "A federação brasileira é só no papel. Há uma cultura centralizadora. Tudo é Brasília, Brasília, Brasília", queixou-se.
Alckmin disse que não discutiu-se com a ministra o reajuste para os magistrados. A proposta está em tramitação no Congresso e deverá criar um efeito cascata, aumentando a folha de pagamento do Estados.
Reiterou, porém, que considera não ser o momento ideal para a correção dos salários da categoria. "A maioria dos Estados tem dificuldade até pra pagar os salários, imagina pra dar aumento, mas esse não foi o objetivo da reunião", afirmou.
Cármen Lúcia, de acordo com pessoas que ao encontro, demonstrou preocupação com a dificuldade dos estados para receber recursos barrados por decisões judiciais.
Durante a conversa, Pedro Taques reclamou da falta de autonomia dos Estados.
"O governador não passa de gerente de banco e de chefe de departamento de recursos humanos. Fazemos reuniões com o presidente do Senado, com o presidente da República e nada ocorre", criticou.
"Vou voltar pra casa no final da tarde e preciso de R$ 300 milhões para pagar a conta dos nossos servidores, e a União me deve R$ 500 milhões. Isso não é uma federação, isso é um Estado unitário[...], é uma piada", acrescentou, fazendo coro a Alckmin.
Chefe do Executivo goiano, o tucano Marconi Perillo, saiu do prédio do STF dizendo que Cármen Lúcia deixou claro que "não está disposta a ficar de conversa mole" e que ela pretende resolver as questões que estão em sua alçada.
DETENTAS GRÁVIDAS
Historicamente ligada a questões sociais, a presidente do STF disse aos governadores estar empenhada em se debruçar sobre a situação de grávidas e mães que cumprem penas nos presídios do país. Falou que considera necessário haver, em cada penitenciária, um espaço destinado a essas detentas.