Depois de o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, antecipar pontos da reforma trabalhista que a equipe do presidente Michel Temer está montando, o governo teve que se empenhar, nesta sexta-feira (9), para garantir que as mudanças não vão tirar direitos dos trabalhadores. Além de soltar nota de esclarecimento à imprensa, a pasta divulgou vídeo em redes sociais para desmentir "boato".
O pedido pelo esclarecimento foi feito ao ministro por telefone, pelo próprio presidente Michel Temer, na noite desta quinta-feira (8).
Isso ocorreu após Nogueira antecipar, em discurso a sindicalistas, que o governo quer deixar claro que convenções coletivas poderão acordar a possibilidade de um trabalhador cumprir jornada de até 12 horas por dia, com a limitação semanal de 48 horas (44 horas mais 4 horas extras). Esse modelo já é utilizado nas áreas de enfermagem e de vigilância, mas precisa de segurança jurídica, na avaliação do ministro.
Ministério do Trabalho e a jornada de trabalho
No fim da tarde desta sexta, o ministério divulgou um vídeo em redes sociais para dizer que a jornada de trabalho de 44 horas semanais e todos os demais direitos do trabalhador serão respeitados. O vídeo diz que "tem uma história sendo divulgada nas redes sociais dizendo que o governo quer aumentar a jornada de trabalho para 12h por dia" e diz que a informação é falsa.
"O governo pretende alterar legislação trabalhista, mas sem extinguir direito do trabalhador", informa o Ministério.
Em outra frente, o Ministério divulgou nota à imprensa, na qual explica que não estuda a possibilidade de o trabalhador ter jornada de 12 horas todos os dias, mas respeitando o limite semanal. "Os contratos de trabalho devem ser adequados à realidade das centenas de categorias profissionais existentes", diz a nota.
De acordo com assessores de Nogueira, não houve mudança de posicionamento e a posição do ministro está alinhada com o Palácio do Planalto. A equipe do ministro informou, ainda, que a reforma ainda não está fechada.
Também na quinta-feira, o ministro adiantou que a proposta de reforma trabalhista vai incluir a possibilidade de contratação por horas trabalhadas ou por produtividade (serviço específico), o que permitirá o vínculo do trabalhador com mais de uma empresa.
As duas novas modalidades serão criadas para serviços especializados, como uma opção extra à contratação por jornada de trabalho, utilizada atualmente, e que prevê vínculo com apenas um empregador.
POLÊMICA
Não é a primeira vez que Nogueira tem de esclarecer as próprias falas. Em julho, o ministro declarou que o governo enviaria ao Congresso, até o fim do ano, três propostas na área trabalhista: uma atualização da CLT, a regulamentação da terceirização e a transformação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) em algo permanente.
A fala teve repercussão negativa, especialmente no que se refere à terceirização, e o ministro teve de dizer a sindicalistas que não trairia o trabalhador.
OPOSIÇÃO
Como revelou a Folha, depois de minimizar os protestos contra o presidente Michel Temer na quarta-feira (7), integrantes do governo avaliam que as manifestações contrárias ao governo podem crescer a partir do momento em que as reformas da Previdência e trabalhista forem apresentadas. A avaliação é que esses temas podem acabar virando uma pauta comum entre grupos ligados ao PT, movimentos de esquerda e a parte da população que não tem ligações com eles, mas que poderá acabar aderindo às ruas.
Depois do discurso de Nogueira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu participar de um ato, nesta sexta-feira (9), da campanha do prefeito Fernando Haddad (PT), candidato à reeleição à Prefeitura de São Paulo, com a bandeira "Nenhum direito a menos". A expectativa era que Lula iria centrar seu discurso nas críticas às propostas do governo de formalizar jornadas diárias de até 12 horas, ainda que com o limite semanal.
A ex-presidente Dilma Rousseff chegou a mencionar mudanças nas regras trabalhistas e de aposentadoria em seu discurso de defesa no plenário do Senado. "Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. [...] A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população", disse.
FGTS
O Ministério da Fazenda divulgou nota nesta quinta para negar que exista "qualquer determinação" em propor reforma ou alteração nas regras do FGTS. O texto informa que um edital de contratação de estudo foi lançado, mas que tem "fins de debate interno".
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O que foi falado sobre a reforma trabalhista
>> Divisão de horas de trabalho na semana deve ser flexibilizada
>> Jornada de 44 horas semanais (sem hora extra) será mantida
>> Novas modalidades de contratação: por produtividade (serviço específico prestado) e por hora trabalhada
>> Possibilidade de vínculo do trabalhador com mais de uma empresa
>> Prestigiar a negociação coletiva de trabalhadores
>> Ampliação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego)