A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal decidiu nesta terça (1) não homologar o acordo de leniência da empresa holandesa SBM Offshore avaliado em cerca de R$ US$ 341 milhões (aproximadamente R$ 1,1 bilhão).
Ele foi assinado em julho pelo MPF do Rio de Janeiro em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a Petrobras. O acordo incluiu fatos relacionados à atividade da SBM no Brasil entre os anos de 1996 e 2012 que são alvos de investigações.
Segundo envolvidos na negociação, o MPF avaliou que não houve uma colaboração efetiva da SBM com as investigações até o momento e destacou que também seria necessário apurar melhor o dano causado pela empresa. Com isso, determinou-se que o acordo de leniência do grupo holandês fosse distribuído a outro procurador para "readequação ou prosseguimento das investigações".
"A SBM precisa reconhecer os ilícitos que cometeu e trazer elementos que os comprovem. Isso é essencial para que o acordo seja homologado", disse à Folha a subprocuradora Monica Nicida Garcia, relatora desse procedimento.
Ela destacou ainda que "antes de mais nada a leniência serve como instrumento de investigação", afirmando que esse quesito não está sendo atendido já que o grupo holandês nem mesmo reconheceu os crime que praticou.
Em nota, o Ministério da Transparência afirmou que "está claro que o Acordo de Leniência não deu quitação total do dano e que houve efetiva colaboração da SBM".
A nota afirma ainda que a decisão pode fazer com que a retomada dos negócios entre Petrobras e SBM seja revista: "Por outro lado, a não efetivação do Acordo de Leniência acarretará o prosseguimento do processo administrativo de responsabilização no âmbito deste Ministério, que poderá resultar na declaração de inidoneidade da SBM. E, uma das consequências, conforme avaliação da própria Petrobras, seria a rescisão dos contratos celebrados com aquela Estatal".
O órgão diz também que com a não celebração do acordo a Petrobras deixará de receber valor superior a R$ 1 bilhão previstos na negociação.
A procuradora Monica Garcia alertou que a decisão não é definitiva e que o acordo foi devolvido ao MPF do Rio para torná-lo "homologável".
Para reforçar a solicitação dos procuradores, a AGU deve entrar ainda nesta terça com embargos declaratórios junto à 5ª Câmara solicitando que a SBM dê mais esclarecimentos aos investigadores.
HISTÓRICO
O escândalo da SBM tem como principal personagem o lobista brasileiro Julio Faerman, ex-representante da empresa no Brasil.
Faerman recebeu da empresa holandesa US$ 139 milhões entre 2007 e 2011, por meio de offshores no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, por serviços prestados para obter contratos com a Petrobras.
Parte do dinheiro foi transferida para contas de funcionários da estatal, entre eles o ex-gerente Pedro Barusco, que confessou ter recebido recursos na Suíça.
Em junho do ano passado, Julio Faerman fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e concordou em repatriar US$ 54 milhões depositados no exterior.
O caso estourou em fevereiro de 2014, após um ex-diretor da SBM, Jonathan Taylor, denunciar o esquema. Em entrevista à Folha em abril de 2015, Taylor deu detalhes do caso e acusou a então CGU (Controladoria-Geral da União) de esperar a reeleição da presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2014, para abrir um processo contra SBM. A controladoria negou, na época, protelação política.
| Ed Ferreira/Folhapress | ||
 |
||
| Julio Faerman, ex-representante comercial da SBM Offshore no Brasil, durante CPI da Petrobras |