O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (24) que o aumento de impostos pode ser necessário "de forma transitória". O governo não considera aumentar impostos neste momento, segundo Meirelles, mas esse mecanismo não deve ser descartado no futuro.
"De forma transitória, etc, acredito que pode vir a ser necessário [a alta de tributos]. Isso não está sendo considerado no momento, mas é hipótese que não devemos descartar no futuro", afirmou o ministro durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
O ministro lembrou que a carga tributária do Brasil já é uma das maiores do mundo e, por isso, aumentá-la ainda mais não deve ser a solução para colocar as contas públicas em ordem. "Não podemos resolver o problema do deficit da dívida por meio do aumento de impostos porque nossa carga tributária já é uma das mais altas do mundo", afirmou.
Nesta terça-feira (23), o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que é "claro" que não haverá aumento de impostos em 2016. Segundo ele, o governo decidiu que não haverá aumento de imposto neste ano ou no próximo para atingir a meta fiscal.
Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, participam na manhã desta quarta-feira de reunião na comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda a proposta de estabelecer um teto para os gastos.
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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| Meirelles diz que aumento de impostos pode ser necessário "de forma transitória" |
DESCONTROLE
O ministro Dyogo Oliveira afirmou aos deputados que as despesas do governo estão descontroladas. Na tentativa de convencê-los da importância de apoiar a imposição de um limite para o crescimento das despesas da União, ele afirmou que a alternativa a essa medida seria uma alta de tributos "indefinidamente".
"Temos que fazer o controle do gasto, mas poderíamos fazer isso de outra maneira. Qual seria essa outra maneira? Aumentar a carga tributária indefinidamente também. A carga tributária deveria, portanto, crescer indefinidamente. Também não é sustentável", disse.
O ministro do Planejamento, que também trabalhou na área econômica do governo durante a gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou que não se trata de uma "discussão de governo" e admitiu mudanças no texto enviado pelo Executivo.
"A PEC do limite do gasto, com as discussões que teremos, com alterações que vamos fazer, ela gerará um compromisso da sociedade brasileira com a sociedade brasileira", afirmou.
A proposta de alteração enviada pelo Planalto ao Congresso estabelece que a despesa não poderá ter crescimento acima da inflação medida IPCA no ano anterior.
Nesta terça, após um café da manhã com deputados que integram a comissão, Meirelles disse que espera a aprovação da PEC neste ano, mas admitiu a possibilidade de o Congresso Nacional terminar de votar a proposta apenas em 2017. Ele também afirmou que o texto está em "fase de aperfeiçoamentos".
GRÉCIA
Dyogo Oliveira afirmou que, se o Congresso Nacional deixar de aprovar o limite para o crescimento dos gastos públicos, a dívida brasileira pode chegar à situação de países cuja economia entrou em colapso, como a Grécia.
"A dívida, mesmo com essa PEC, ainda crescerá. Mas, sem a PEC, ela se aproximará dos níveis dos países que colapsaram. Nós chegaremos à situação dos países que colapsaram: Grécia, Irlanda, Portugal, Itália", afirmou.
Sem a aprovação da PEC, segundo Oliveira, o Brasil precisaria fazer um ajuste de cerca de R$ 350 bilhões para controlar o aumento da dívida do país. "Nós precisaríamos fazer um ajuste fiscal de 5 pontos percentuais do PIB. Isso, a dinheiro de hoje, são aproximadamente 350 bilhões de reais", afirmou.
CPMF
Ao responder questionamento do deputado petista Patrus Ananias (MG), ex-ministro da presidente afastada, Dilma Rousseff, Meirelles afirmou que a CPMF é um tributo que penaliza proporcionalmente mais as classes mais pobres.
"A CPMF, nesse aspecto, é regressivo. Ele penaliza proporcionalmente mais as classes mais pobres", provocou o ministro da Fazenda, ao argumentar que a carga tributária brasileira é alta.
No segundo semestre de 2015, Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso proposta de recriação da CPMF.
Ananias havia dito, minutos antes, que os ricos não pagam tributos no Brasil. "A carga tributária é alta para quem? Para a classe média assalariada, que vê seus impostos descontados na fonte, alta para os pobres [] Mas os ricos não pagam imposto no Brasil", afirmou.
O ex-ministro de Dilma criticou de forma enfática a PEC e disse que ela congela o país por vinte anos. "As políticas públicas sociais de inclusão são também fator de desenvolvimento. É necessário incluir para crescer".
Meirelles defendeu que é necessário voltar a criar emprego no país, o que depende do ajuste fiscal. "A pior política social é aquela que aumenta o desemprego", rebateu.
FILOSOFIA
Ao responder o deputado petista, Meirelles mencionou o escritor Nelson Rodrigues. "Eu vou citar um brasileiro e carioca, Nelson Rodrigues. Ele dizia que nada é mais brutal que o fato. O fato concreto é que o Brasil está hoje em recessão. O Brasil está hoje com desemprego aumentando", afirmou.
Ananias havia mencionado dois pensadores em sua fala para argumentar que, segundo ele, as informações carregam viés ideológico. "O marxismo nos ensina algumas questões básicas. Primeiro, a questão do interesse. Dentro da sociedade, as pessoas agem segundo interesses. [] Mesmo indo além de Marx, e recuperando José Ortega y Gasset, um grande filósofo espanhol, eu sou eu e as minhas circunstâncias", disse o deputado petista.