O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira (23) que o governo decidiu que não haverá aumento de imposto neste ano ou no próximo para atingir a meta fiscal, e que o projeto que cria limite para o crescimento do gasto público pela inflação do ano anterior é "inegociável".
"Claro que não terá [aumento de imposto em 2016]. Serão R$ 170,5 bilhões cravados. Não vai ter que aumentar imposto para fazer isso [cumprir a meta de deficit]", afirmou Padilha, após participar de entrevista coletiva sobre a Olimpíada no Rio de Janeiro.
Na semana passada, o Ministério da Fazenda havia melhorado a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 a 1,6%, acima do avanço de 1,2% esperado antes, mas não quantificou o que isso representaria de melhora na arrecadação em meio à batalha para evitar aumento de impostos para garantir a meta fiscal do próximo ano.
Resultado primário do Governo Central
Em entrevista à revista "Veja" neste fim de semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a arrecadação cresceria R$ 45 bilhões diante da expectativa de expansão econômica maior. Especialistas consultados,, no entanto, acreditam que as receitas crescerão menos de R$ 10 bilhões com a nova estimativa para o PIB.
Meirelles vinha afirmando que acreditava que não haveria necessidade para aumentar impostos, mas isso poderia mudar dependendo do cenário.
O governo tem como meta de deficit primário neste ano de R$ 170,5 bilhões para o governo central (governo federal, Banco Central e INSS). Para 2017, a meta é de rombo de R$ 139 bilhões, e o governo ainda tem um buraco de R$ 55 bilhões a ser preenchido para alcançar o objetivo.
Segundo Padilha, com a maior projeção de crescimento do PIB e corte de despesas, o governo conseguirá cumprir a meta. Também afirmou que contará com uma triagem de benefícios, com receitas das concessões em geral e com programa de venda de ativos do INSS para tanto.
REAJUSTE SALARIAL
Padilha disse ainda que o governo não negociará reajuste salarial com nenhuma categoria até finalizar processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
O ministro classificou como "inegociável" a proposta do governo interino de estabelecer um limite de gastos públicos com base na inflação do ano anterior.
"Se nós não tivermos a aprovação da contenção de despesas nós vamos ter uma expansão muito expressiva na dívida pública. Então tem que cortar despesas", afirmou o ministro após participar da divulgação de um balanço da Olimpíada, no Rio.
"Temos que ter um critério e o critério foi: mantermos contingenciadas as despesas ao limite que elas aconteceram no ano anterior mais a inflação. Isso é inegociável", declarou.