A distribuidora de energia elétrica AES Eletropaulo precisará quitar em até dez dias uma multa de R$ 47,6 milhões que foi aplicada à companhia em 2012, uma vez que não há mais possibilidade de recursos, informou à Reuters nesta quarta-feira (17) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo a Aneel, a distribuidora responsável pelo fornecimento de energia na região metropolitana de São Paulo recebeu a punição por descumprir normas de contabilidade do setor elétrico.
Na prática, isso significa que a empresa não realizou corretamente a contabilização de custos de acordo com normas definidas pela Aneel para estabelecer quais despesas podem ser repassadas às tarifas dos consumidores.
Originalmente, a punição havia sido de R$ 136,8 milhões, mas o valor foi reduzido após recurso da Eletropaulo julgado em reunião de diretoria da Aneel na terça-feira (16).
"Não há mais possibilidade de recurso na esfera administrativa, e o prazo para pagamento da penalidade é de 10 dias", informou a Aneel, em resposta a questionamento da Reuters.
A punição é maior que o lucro da companhia no segundo trimestre, de R$ 3,5 milhões, e também superior à provisão já realizada pela elétrica para eventual pagamento da penalidade, de R$ 22 milhões.
Sem a possibilidade de mais discussões junto ao regulador, a alternativa da distribuidora para evitar o desembolso seria ir à Justiça e buscar uma decisão liminar que suspenda a cobrança.
Procurada, a AES Eletropaulo afirmou que "aguardará a publicação do inteiro teor da decisão final para avaliar o conteúdo e se manifestar".
