O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não vai cortar imediatamente os benefícios por incapacidade de segurados que têm uma ação que ainda não foi finalizada na Justiça. Segundo o órgão informou, para benefícios concedidos judicialmente, com ações não finalizadas, a revisão será feita e o resultado da perícia será anexado ao processo para o juiz avaliar.
É o caso, por exemplo, do trabalhador que já recebe o auxílio após ter uma tutela antecipada na Justiça —recurso em que o pagamento do benefício sai antes de a ação terminar. Mas caberá ao segurado garantir que o benefício não seja cancelado. Se não questionar o resultado da perícia revisional, a tendência é de que o juiz acate a nova decisãodo INSS e aceite o cancelamento, explica o advogado Roberto de Carvalho Santos.
Se a ação ainda está na primeira instância, a contestação pode ser feita no mesmo processo. Mas se já estiver na segunda ou terceira instância, o mais apropriado é abrir uma nova ação com base na anterior, questionando a decisão mais recente do INSS, diz o especialista.
Nos casos de auxílios ou aposentadorias conquistados na Justiça, mas que a ação já foi encerrada, ou seja, já transitou em julgado, o órgão poderá cortar o pagamento administrativamente, sem informar o juiz do caso.
No pente-fino, o INSS vai convocar segurados que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos. O próprio órgão vai procurar quem precisa passar pela revisão. Os segurados poderão ser chamados por telefone e por carta. O pente-fino deve começar na segunda metade de setembro.
No Estado de São Paulo serão revisados 99.523 auxílios-doença e 379.174 aposentadorias por invalidez.
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Na mira do governo
>> Pente-fino deve começar em setembro
Há duas situações:
1- Se a ação judicial que garantiu a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença já terminou - essa etapa é chamada de trânsito em julgado
Como será o corte! Os benefícios poderão ser cancelados administrativamente
2- Se o processo ainda não acabou - a ação judicial ainda está em andamento e ainda não ocorreu o trânsito em julgado
Como será o corte! a revisão será feita pelo perito do INSS e o resultado será anexado ao processo para a avaliação do juiz
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>> O Estado de São Paulo tem a maioria dos benefícios que passarão pelo pente-fino do INSS
- 22,2% dos benefícios que serão revisados estão em São Paulo
- 379,1 mil benefícios por invalidez são pagos há mais de dois anos em São Paulo. Esses auxílios e aposentadorias entrarão no pente-fino do INSS
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>> Quantos benefícios por invalidez o governo vai revisar no país
- 530.157 auxílios-doença que são pagos há mais de dois anos
- 1.181.442 aposentadorias por invalidez de segurados que têm menos de 60 anos
- No total, o INSS vai convocar 1.711.599 benefícios por incapacidade pagos há mais de dois anos
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>> Quem será chamado primeiro?
Auxílio-doença
1- Os beneficiários que recebem auxílios concedidos judicialmente e sem data para acabar
2- Quem recebe benefícios mais antigos
3- Depois, os segurados mais jovens, que recebem auxílio-doença
Aposentadoria por invalidez
1- Aposentados por invalidez mais jovens
2- Depois, os que recebem o benefício há mais tempo
Maiores de 60 anos
- 1,938 milhão de aposentados por invalidez com mais de 60 anos não serão convocados
- Eles não precisam fazer a perícia, conforme mandaalei 13.063, de 2014
- A lei não se aplica aos idosos que recebem auxílio-doença, que serão chamados
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>> Veja o que fazer
1- Vá à perícia
O comparecimento pode evitar a suspensão do benefício
2- Prepare os exames
É importante ter exames e laudos recentes que comprovam a incapacidade (leia mais abaixo)
3- Benefício suspenso
Se o benefício for suspenso por falta de perícia, apresente um recurso no posto do INSS
4- Atrasados
Se for provado que a suspensão da renda foi um erro, o segurado voltará a receber o benefício e terá os atrasados corrigidos
5- Justiça
Se a tentativa de restabelecer o benefício no posto não deu certo, é hora de consultar um advogado e procurar a Justiça
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>> Documentos importantes para levar ao INSS
Receitas de medicamentos
Não são obrigatórias, mas reforçam que o paciente está em tratamento
Exames
- Devem ser levados todos os exames que foram solicitados pelo médico do paciente para fazer o diagnóstico da doença
- O ideal é apresentar também o laudo do técnico; esse documento acompanha o exame
- O laudo facilita a compreensão das imagens e dos gráficos
Relatório do médico
- No relatório em que descreve a doença, o médico deve ser o mais claro e específico possível
- Segundo especialistas, o relatório deve conter o número da CID (Classificação Internacional de Doença)
- Além disso, é preciso informar se a incapacidade é temporária ou definitiva
- Outra dica é que o profissional descreva a medicação utilizada e os efeitos colaterais